Para o deputado, o pagamento do reajuste retroativo depende de vontade política, pois é previsto no orçamento de 2016 a realocação de recursos

Para o deputado, o pagamento do reajuste retroativo depende de vontade política, pois o orçamento de 2016 prevê a possibilidade de realocação de recursos

O deputado Carlos Neder (PT) cobrou do governador Geraldo Alckmin, nesta terça-feira (28/11), em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa (Alesp), o repasse para os médicos residentes, acordado desde 2015 com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Saúde (Conass). Os residentes reivindicam o reajuste de 11,91% da bolsa-auxílio, que deveria ser pago desde abril deste ano, conforme negociação realizada em nível nacional entre a Conasss e a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Neder lamentou que o reajuste não esteja sendo cumprido justamente “no Estado mais rico da Federação”. “Enquanto os demais estados e municípios observaram essa orientação vinda da esfera federal, reitero, em decorrência da mobilização feita pelos médicos residentes, em São Paulo vêm sendo tomadas medidas protelatórias pelo secretário de Estado da Saúde e, também, pelo governador Geraldo Alckmin – pasmem, com o argumento de que as finanças do Estado não comportariam reconhecer esse direito, retroagindo, inclusive, o pagamento ao mês de março de 2016”, ressaltou o parlamentar.

Nas últimas semanas os médicos residentes vêm promovendo uma série de mobilizações, na Assembleia Legislativa e no Palácio dos Bandeirantes, para sensibilizar governo e deputados para que seja incluído na proposta orçamentária do ano que vem a previsão de gasto para o pagamento do valor das bolsas reajustadas. Para Neder, porém, não há nenhuma razão para que o governador não efetue o pagamento retroativo ainda este ano, pois quando a proposta orçamentária para 2016 foi aprovada pela Alesp foi prevista uma margem de remanejamento que permite ao governador fazer a realocação de recursos de uma rubrica para a outra, sem precisar de nova autorização do Poder Legislativo. “Nós já demos autorização ao Poder Executivo para que faça esta realocação de valores. Dessa forma, em um orçamento com a magnitude do Orçamento do estado de São Paulo, não há razão para que o secretário de Estado da Saúde e o governador do Estado não façam esse remanejamento de verbas”, destacou o parlamentar.

Confira aqui o pronunciamento do deputado Carlos Neder na íntegra.

 

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