Com Neder de vice-presidente, debate sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado deve ganhar mais força na Comissão de Assuntos Metropolitanos

Por Vilcilene Fernandes

O deputado estadual Carlos Neder (PT) foi eleito, na última quarta-feira (24/05), vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Membro da comissão desde o início da legislatura, Neder tem se debruçado também, entre outros temas, no debate sobre o desenvolvimento das regiões metropolitanas do Estado.

De acordo com o parlamentar, existe um nível de organização que é estadual e outro no âmbito de cada município, mas, no caso das regiões metropolitanas, muitos municípios acabam compartilhando de serviços e outras atividades comuns em diversas áreas como transporte, educação, saúde etc, sem que haja uma organização coletiva dessas ações na região. Neder lembra que para organizar o planejamento, gestão e execução das funções públicas no âmbito regional, foi instituído em 2015 o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015). A lei estabelece que ao final de três anos cada Estado deve apresentar o seu Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) levando em consideração as suas regiões metropolitanas.

Nesse sentido, o deputado Neder, já havia encaminhado requerimento à Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais para que a Assembleia Legislativa realize audiências para debater o PDUI, que deverá ser aprovado pelo parlamento até 2018. Esse debate agora deve entrar de vez na pauta da Comissão.

O presidente da CAMM eleito para os próximos dois anos (2017-2018) foi o deputado Paulo Correa Júnior (PEN). Após a eleição dos novos presidentes e vice, a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais decidiu que vai se reunir sempre às terças-feiras, às 15h.

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