A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), aprovou moção de repúdio à PEC 241/2016, Proposta de Emenda Constitucional  em tramitação no Congresso Nacional e que institui um novo regime fiscal com implicações severas para os investimentos federais nas áreas da Educação e da Saúde, entre outras medidas que atingem diretamente as políticas públicas sociais.

O documento deve ser encaminhado para todos os deputados federais, senadores, e representantes dos poderes Executivo e Judiciário, além de entidades de trabalhadores e profissionais. Leia abaixo a íntegra do texto.

Além da moção, os representantes de universidades e de docentes que participaram de reunião da Frente Parlamentar, na manhã da quinta-feira (25/08) na Assembleia Legislativa, discutiram a agenda de trabalho para o semestre, incluindo a realização de uma audiência pública para debater o caráter do ensino superior público.

Leia mais sobre as próximas atividades do grupo na matéria: Frente Parlamentar discute o caráter público do ensino superior e tecnológico

 

 

Moção de Repúdio

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, manifesta, a propósito da tramitação da PEC 241/2016, o seu mais veemente repúdio à tentativa de congelamento, redução e desvinculação de receitas para a Educação e a Saúde, por entender que, se aprovada, essa medida põe em risco serviços públicos essenciais, correspondentes a direitos sociais inalienáveis da população brasileira. Trata-se de um ataque antidemocrático sem precedentes aos avanços que a sociedade brasileira conseguiu inscrever na Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, e, por conseguinte, às práticas democráticas ali consagradas. Sem a vinculação e ampliação de recursos para a Educação e a Saúde, não há possibilidade de garantir serviços públicos de qualidade e sem eles não há democracia e inclusão social!
 

São Paulo, 25 de agosto de 2016.

Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo

Image.1472231707279

Deixe uma resposta