Deputado Estadual Carlos Neder (PT)

A falta de consenso sobre o funcionamento e a gestão do SUS, inclusive entre as gestões petistas, foi um dos fatores relacionados como responsáveis por tropeços no sistema público de saúde, abrindo o flanco para os retrocessos promovidos pelo governo golpista e seus apoiadores. O tema foi debatido pelo mandato do deputado estadual Carlos Neder (PT), na noite desta segunda-feira (20/02), em roda de conversa com a participação de cerca de cem pessoas, militantes dos movimentos sociais da saúde da capital paulista e do interior, ocorrida no auditório do escritório político do mandato.

“A saúde não tem alavancado nossas candidaturas majoritárias e tampouco proporcionais. O que mostra que a gente não tem conseguido fazer com que a população perceba o quanto melhoramos a saúde por meio do SUS. Nem que a saúde da população melhorou com tais ações”, comentou Neder ao dar início ao debate. “Daí a importância de ouvirmos as pessoas que estão dentro do sistema, trabalhando no atendimento, que batalharam por sua criação, que participaram ou participam da gestão e também dos conselheiros de saúde”, salientou o deputado.

Neder fez um breve relato sobre a concepção do Sistema Único de Saúde, iniciado com a proposta da reforma sanitária do país, que culminou com a Constituição de 1988 e a criação do próprio sistema. De um sistema de saúde pensado com uma organização estatal, foi constituído um sistema em que a rede pública convive com a participação de instituições privadas.

Desde o seu nascimento, subfinanciado, o SUS foi se constituindo, se estabeleceu como sistema universal de saúde, com acesso a toda a população, e mundialmente reconhecido por suas inovações. Sucessivas leis almejam e autorizam a desvinculação de receitas, sobre as quais incidem os percentuais mínimos de gastos obrigatórios pelo SUS, e, mais recentemente, a Emenda Constitucional 95/2016  culmina com o congelamento dos gastos por vinte anos, abrindo o caminho para o desmonte do sistema, transferindo a garantia do direito à saúde para as mãos do capital privado. E assim, promovem-se modificações na área de Seguridade Social, o que inclui a Previdência Social.

Na visão de Neder, com o aprofundamento dessas mudanças, ainda que, no melhor dos cenários, o PT retome o governo nacional, não será simplesmente uma retomada de programa, pois será preciso romper com o novo sistema constituído e suas premissas. “Vai significar inclusive reavaliarmos nossas verdades, em um balanço do conjunto da obra”, asseverou.

A compreensão sobre o desmonte do Sistema Único de Saúde tal o qual foi concebido e ao que vai levar esse programa implementado pelos governos privativistas, hoje tanto em nível nacional quanto no Estado e município de São Paulo, estão entre as principais preocupações da coordenadora do Setorial Municipal de Saúde do PT, Marisilda Silva. “Esse debate já está acontecendo na cabeça de todos nós. A gente tem uma preocupação muito grande de que, nesses moldes, ainda que a sigla continue, o SUS não vai ter mais nada a ver com aquilo que a gente construiu e imaginou”, lamentou Marisilda. Ela ressaltou a importância da mobilização marcada para o dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, como sendo primordial para dar fôlego à resistência e demarcar a unificação em torno da defesa do SUS.

 

Ela pontua que as diferenças de visão do modelo do sistema público de saúde, uma das dificuldades enfrentadas pelo movimento da saúde, devem ser superadas a partir de uma “crítica fina” interna ao partido e seus atores. “Seria importante que esse debate hoje pudesse contribuir nesse sentido. Não conseguimos efetivamente fazer criticas mais aprofundadas desse processo que a gente passou. Mas acho que é fundamental a gente sentar num momento para conversar”, completou

Representante do Conselho Municipal e da Plenária Estadual de Saúde, Deodato Rodrigues Alves

Para o representante do Conselho Municipal e da Plenária Estadual de Saúde, Deodato Rodrigues Alves, a política do prefeito João Doria já nas suas primeiras ações, com o fechamento das farmácias do SUS e a distribuição de medicamentos pela rede privada de farmácias, entre outras medidas, demonstra justamente esse caminho. “Inclusive o Samu ele quer privatizar. Temos que ter uma resistência muito grande e para isso temos de nos organizar. Precisamos estabelecer uma comunicação muito forte com a sociedade civil, especialmente com a juventude”, sugeriu Deodato.

O médico sanitarista, membro do Setorial Nacional de Saúde do PT, Ricardo Menezes, concorda. Avançando para a conjuntura atual, em que crescem a passos largos a administração por OSS (Organizações Sociais de Saúde) e o incentivo à participação privada na saúde, como essas recentes medidas do governo Doria na capital, entre outras que estimulam os programas privados de saúde, como o Dr. Consulta, Ricardo destacou a necessidade do movimento da saúde se focar no enfrentamento. “Proposta tem, diagnóstico tem. Mas nosso problema não é mais esse. É a conjuntura atual. Essa é a luta clara. Eles querem tirar todos os fundos públicos e colocar nas mãos dos privados. Em breve, na saúde, vai haver a desassistência”, completou. Para isso é importante ter claro as intenções e consequências dessa conjuntura e voltar a ser aquele ator atuante e com clareza. “É partir para o enfrentamento com inteligência, baseados em dados”, finalizou. Após as contribuições dos membros da mesa houve grande participação do plenário e à disposição de Neder em participar de eventos que coloquem em questão a política adotada pelo PSDB nessa e em outras áreas de políticas públicas.

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