A partir de amplo debate realizado no âmbito do mandato, divulgamos documento de reflexão a respeito da renovação do partido e nosso posicionamento diante ao PED e 6º Congresso do PT. Baixe aqui o documento ou então confira abaixo a íntegra do Manifesto.

MANIFESTO POR UM PT SOCIALISTA

O Partido dos Trabalhadores não se define como anticapitalista, os núcleos socialistas em seu interior parecem ser minoritários e, ao que tudo indica, esse contingente vem caindo a cada ano. Isso decorre, entre outros fatores, de que sucessivas direções do PT têm se recusado a fazer um debate aprofundado, franco e democrático sobre o tipo de sociedade que propomos, a partir da formação social brasileira, acomodando-se em uma política de conciliação de classes que acentuou esse caráter de partido da ordem, em que seus princípios constitutivos não se traduziram em definições de cunho estratégico e ações efetivas que nos levassem para um projeto mais nítido de esquerda e socialista.

Característica essa agravada pela prioridade dada à ocupação de espaços institucionais, dissociada das lutas sociais e priorizando alianças com setores de centro e mesmo de direita, adotando-se uma política de governabilidade centrada no financiamento empresarial, no parlamento e na distribuição de cargos e benesses associados ao Executivo. Em decorrência, milhares aderiram ao partido sem que houvesse uma clara identidade com um projeto nítido de transformação da sociedade brasileira, muitas vezes optando pela filiação em troca de favores imediatos. Abrimos mão de disputar apoio na sociedade tendo como base a divulgação e defesa de um projeto político e ideológico.

Fato esse que reflete e se traduz em enorme despolitização, na inibição do debate político em suas fileiras, na tentativa de calar qualquer contraposição de ideias em torno de temas polêmicos, levando à burocratização do partido e ao pouco investimento na formação de novas lideranças, com perfil diferenciado em relação às atuais direções, vistas por nós como sendo as maiores responsáveis pelo impasse em que nos encontramos. A adoção do PED – eleição direta das direções – foi o corolário dessa opção, legitimando os desvios políticos e éticos observados, provocando o afastamento de significativas parcelas de trabalhadores e setores populares que um dia pretendemos organizar e enorme perda de credibilidade na sociedade.

Passados mais de 36 anos de sua fundação, com a proposta vaga de ser um partido socialista, democrático, de massas e radicalmente associado às lutas da classe trabalhadora e dos setores populares, urge fazer uma balanço dos seus caminhos e descaminhos. Uma tarefa que deve ser assumida coletivamente, o que não retira legitimidade aos que expõem individualmente ou em grupos suas opiniões sobre os desafios atuais, a maneira como devem ser enfrentados e suas consequências para o futuro do PT. Muito já se falou e escreveu sobre os méritos do PT, as inovações que trouxe ao país, em contraposição ao modo tradicional de fazer política, ressaltando as conquistas derivadas da nossa ação institucional, nos Executivos e Legislativos. O momento, porém, exige outro olhar. Exige liberdade de discussão sem que haja temas tabus. Um 6º Congresso em que seja proibido proibir. Diante das limitações da democracia representativa e da esquerda que temos, a sociedade vem dando uma resposta nas urnas. Uma resposta silenciosa, que ainda temos pouco conhecimento sobre seu significado. Os números de abstenções, nulos e brancos são indicativos de que algo não vai bem.

A pergunta que não pode e nem se deve tentar calar é como foi possível chegarmos a essa enorme perda de credibilidade em relação ao partido e suas principais lideranças. Quais foram as principais decisões, que se traduziram em graves erros éticos e políticos – programáticos, de direção e prática – que nos levaram à situação em que hoje nos encontramos, afastando-nos até mesmo dos setores populares? A responsabilidade é do conjunto do partido ou essencialmente de suas direções? Por que, mesmo com a grave derrota política e eleitoral que sofremos, faltam humildade por parte de setores do partido para fazer autocrítica, desapego aos cargos de direção e abertura para promover profunda renovação? Ao que tudo indica, esses movimentos de renovação partidária serão contidos dentro do que é tido como aceitável pela atual direção em nome de uma frágil unidade que se sustenta em torno da expectativa de que o calendário eleitoral seja mantido e sejamos vitoriosos em uma nova campanha presidencial, tendo Lula como nosso candidato em 2018. É apenas isso que se espera do PT e do movimento Muda PT?

Agindo assim, na prática, estaremos congelando por dois anos ou mais o debate sobre o futuro do PT quando, então, poderá ser tarde para promover mudanças no partido em sintonia com uma nova tendência que vinha se delineando, fruto da aspiração de trabalhadores, setores populares e da intelectualidade de esquerda, de jovens militantes animados com a possibilidade de exercitar amplamente outras formas de atuação política, de modo a incorporar outros milhares de pessoas à ação política transformadora e propiciar sua articulação em ampla frente de esquerda e centro-esquerda, com participação de setores democráticos e populares para promovermos reformas estruturais no país. Entretanto, a afirmação do presidente do PT, Rui Falcão, de que não há plano B, que Lula será o candidato do PT, e a defesa de sua indicação ao cargo de presidente nacional do partido nos ajudam a entender o arrefecimento das ações por mudanças imediatas no partido e jogam por terra todo esforço de construção de alianças no campo da esquerda e com os que se colocam no espectro democrático, organizados em partidos políticos ou atuando em frentes populares e nas lutas sociais.

A derrota das teses levadas ao Diretório Nacional pelo Muda PT em relação à realização do PED, a decisão de dele participar em âmbito municipal e a aceitação da escolha de um presidente nacional do PT por acordo de dirigentes, em nome da unidade partidária, antecedendo às etapas estaduais e a nacional do 6º Congresso do PT, ajudam a comprometer a legitimidade do processo congressual e seu impacto esperado, em termos de mudanças de métodos de tomada de decisão e de ação política. Se assim já acontece de início, o que podemos esperar da atuação do Muda PT nesse processo? O que dará coesão a esse movimento de renovação durante e após o Congresso? Mais do que uma crítica ao passado, em que há razoável acordo entre nós, é preciso que o Muda PT tenha a ousadia de propor mudanças para o futuro do PT, posicionando-se com clareza também diante dos temas da conjuntura.

Em São Paulo, no que diz respeito à renovação dos diretórios e à escolha de delegados/as às etapas estadual e nacional, tememos que nada de novo aconteça, pois a lógica da disputa fracionada e despolitizada deve continuar prevalecendo, uma vez que não se estabeleceram critérios e nem formas de garantir o debate das grandes questões que estão colocadas para serem enfrentadas, internamente ao PT e no país. Mais uma vez se tentará mostrar a vitalidade do partido pelo número de votantes no PED, não importa de que jeito. Em 2010, escrevemos um documento sobre a organização da Mensagem ao Partido, aprovado com apenas uma modificação no Rio de Janeiro, e que não foi aplicado. Desde então, acentuaram-se alguns dos problemas ali identificados, em especial a falta de coordenação em todos os níveis, o acompanhamento fragmentado das direções do PT, a atuação voltada à ocupação de espaços na burocracia partidária, a dificuldade de contribuir mais decididamente para atualizar o programa partidário, revendo práticas no cotidiano e junto aos movimentos sociais.

Desde sua origem a Mensagem ao Partido questiona, em todo país, a política de alianças incentivada pelo “campo majoritário”, a lógica da governabilidade centrada no legislativo, a prioridade dada às eleições e à ocupação de espaços institucionais, o tratamento discriminatório existente entre as tendências e a tentativa de desviar o foco das verdadeiras razões que nos levaram à atual crise de direção, como se esta decorresse da correta política de cotas que vigora entre nós. O estatuto e o código de ética que ajudamos a elaborar viraram peças decorativas. Entretanto, sua prática em São Paulo tem ficado muito distante do que preconiza para o partido e subordinada à lógica e interesses de mandatos parlamentares.

Por sua vez, o debate realizado no encontro nacional do Muda PT em Brasília mostrou haver uma diversidade de posições sobre o caráter estratégico do PT e o rumo a ser observado na atualização do seu programa político. Nele, por exemplo, as sucessivas formulações da Mensagem ao Partido, retocadas a cada nova disputa, de que estaria em curso uma revolução democrática, apoiada em práticas republicanas, foi duramente contestada. Afinal, sequer reformas estruturantes no arcabouço legal foram feitas em nossos governos e os significativos avanços observados, em benefício dos trabalhadores assalariados, setores populares e de classe média baixa, vão sendo rapidamente perdidos por ação do governo golpista.

Nossos governos pouco contribuíram para que a esquerda pudesse ter uma melhor representação parlamentar a partir de 2012, inclusive nos estados. Parte importante desse problema também decorre da falta de presença, estratégia e articulação das direções partidárias junto aos mandatos e gestões conquistadas pelo partido. Isso colaborou para que no Congresso Nacional se gestasse o movimento para depor uma presidente legitimamente eleita e impor uma agenda conservadora que tem como objetivo central a quebra sem precedentes de direitos sociais historicamente obtidos pelos trabalhadores. Nesse contexto, espera-se que a Mensagem ao Partido e o Muda PT ousem provocar o debate das questões polêmicas, dentro e fora do PT, apresentando suas propostas. Há temas de curto prazo que precisam de debates e posicionamentos: a) Como levar adiante o Fora Temer, que é unanimidade entre nós: com antecipação do calendário eleitoral? b) Como dar amplitude e consistência às lutas de resistência aos retrocessos promovidos pelo governo Temer e seus apoiadores? c) Como tratar o tema da reforma política e da reforma constitucional por eles pretendida?

Temas esses que não podem estar dissociados daqueles que dizem respeito aos desafios internos ao PT. Eles vão desde a reiteração do PT como partido socialista e suas consequências, tais como: por quais reformas do sistema econômico, social, institucional brasileiro vamos lutar e como essa luta será feita; quais classes sociais existentes hoje são consideradas estratégicas para as mudanças que defendemos e com base em qual política de alianças; como organizar de modo diferente o PT; como vemos e qual a viabilidade da organização de uma frente de partidos e movimentos de esquerda e centro-esquerda ou de uma ampla frente popular, definindo como participariam os partidos e movimentos identificados com essa proposta; etc.

O movimento Muda PT terá coesão política diante desses desafios? Priorizará, de fato, outro tipo de relação com as bases do PT e a sociedade, priorizando as lutas sociais? Ou reproduzirá as práticas que condenamos? Nesse sentido, coloca-se o dilema de como pretendemos acabar com o PED e o que colocar no lugar dele. Nossa participação nesse processo contribuirá para as mudanças que queremos ou nos tornará, mais uma vez, sócios minoritários do acordo que existe? Diante dessas questões promovemos reuniões com a equipe e o Conselho Político do Mandato e tomamos decisões de maioria, respeitando o direito daqueles e daquelas companheiras que defendem agir de modo diferente. Dessa forma, apesar de o deputado Carlos Neder haver defendido a proposta de não participar de chapas no PED, prevaleceu a opinião da maioria de incentivar os/as apoiadores/as do mandato a comporem chapas no estado de São Paulo com o Muda PT.

 

Em consequência dos debates realizados, decidimos:

  1. Nossa desvinculação da Mensagem ao Partido em São Paulo, passando a priorizar a atuação como coletivo independente no movimento Muda PT, até o final do 6º Congresso do PT;
  2. Participar do PED em São Paulo, compondo chapas do Muda PT nos municípios em que atuamos, de modo a denunciar os prejuízos que esse processo acarreta ao PT, propor formas de sua superação e colaborar no debate da pauta do Congresso, com ênfase nas etapas livres, elegendo membros para as direções partidárias e delegados/as para as etapas estadual e nacional do 6º Congresso do PT;
  3. Participar das etapas estadual e nacional do 6º Congresso do PT com os/as delegados/as e observadores/as a que temos direito, para defender as propostas com as quais temos acordo, dando destaque às que serão apresentadas pelo Muda PT, em especial com o objetivo de que o PT se assuma como um partido socialista, de massas e democrático, menos burocrático, mais identificado com as aspirações populares, aberto ao uso de novas tecnologias de comunicação e participação, sob controle da sociedade;
  4. Constituir um novo Coletivo Político em São Paulo, que tenha identidade de princípios de ação e disposição para sistematizar um posicionamento político em torno dessas e de outras preocupações vindas de militantes partidários e de movimentos sociais em relação à atual direção do PT. Uma organização constituída por representantes da classe trabalhadora, de setores populares e da intelectualidade, ampliando o nosso diálogo na base do partido e nossa ação política junto a outros partidos, movimentos e lideranças de esquerda;
  5. Defender que os/as militantes do Muda PT promovam e apoiem ações visando aproximar todos aquelas e aqueles dispostos a somar esforços para constituir ampla frente de partidos e movimentos de esquerda e centro-esquerda em nosso país. Uma frente que defenda o Estado democrático de direito, amplie a participação na sociedade, as conquistas e a agenda de lutas dos/as trabalhadores/as e seus aliados, contra a criminalização da política e das lutas sociais, contra qualquer tipo de preconceito e retrocesso, pelo fortalecimento da organização autônoma nas lutas por cidadania e que não se prenda ao calendário eleitoral de 2018;
  6. Incentivar que os/as parlamentares identificados/as com o Muda PT apresentem nossas propostas de atuação parlamentar por ocasião da definição das lideranças de bancadas do PT e avaliem a viabilidade de o PT lançar candidaturas próprias para a presidência do parlamento em todos os níveis para aprofundar o debate sobre seu papel, em articulação dos outros partidos de esquerda e do campo democrático que não apoiaram o golpe;
  7. Promover debates e estudos políticos, inclusive nas periferias, voltados à formação de novas lideranças, que colaborem conosco na mudança dos métodos de direção e de ação política, a exemplo do que vem acontecendo em movimentos sociais contemporâneos, nas redes sociais e no uso de novas tecnologias de comunicação, como bem demonstram os jovens, movimentos feministas, LGBTT, frentes populares e tantos outros que ganham a cada dia maior protagonismo político e influência na mudança de valores na sociedade por uma cultura socialista e libertária;
  8. Realizar eventos para aprofundar a discussão política sobre a conjuntura e os desafios estratégicos que nos propomos a superar, com participação de lideranças de esquerda, petistas e não petistas, divulgando-os amplamente; 
  9. Abrir amplo debate – no Coletivo, partido e sociedade – sobre as reformas estruturantes que defendemos para o Brasil, entre elas a reforma política, a destituição de Temer e a antecipação das eleições de 2018;
  10. Defender a realização de um encontro nacional do movimento Muda PT, após o 6º Congresso do PT, para discutirmos a continuidade do movimento Muda PT, fazermos um balanço conjunto das decisões do Congresso e discutirmos seu impacto na proposta de constituirmos ampla frente de esquerda e centro-esquerda no país, que tenha incidência nas lutas sociais e nas eleições de 2018 e seguintes.

Mandato Carlos Neder – PT/SP
 Dezembro de 2016

Publicado em: 22 de dezembro de 2016

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