MANIFESTO – MOVIMENTOS DE MULHERES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONVOCAM LUTAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2017

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida” (Simone de Beauvoir)

O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, midiático e jurídico que rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o racismo. Temos vivido uma conjuntura de avanço do conservadorismo e de perda de direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados, seguido do aumento da violência e do controle sobre a vida e o corpo das mulheres, além da repressão, criminalização aos movimentos sociais populares e da desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese essa onda conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a violência e feminicídios, lutando por autonomia e por nossos direitos sexuais e reprodutivos.

Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as mulheres. Quanto mais avançam a privatização e a precarização da saúde e da educação, por exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres, aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.

Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel Temer uma proposta de reforma da Previdência que propõe igualar a idade de homens e mulheres, trabalhadores (as) rurais e urbanos para 65 anos, com 25 anos de contribuição. Dessa forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos, precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais. Equiparar a idade de homens e mulheres para aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres, que garantem a realização do trabalho doméstico e de cuidados, além da reprodução da força de trabalho.

Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e a idade de acesso do Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.

Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016 propõe várias mudanças que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da Constituição Federal), conhecido como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.

Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto significa que, para se aposentar com um salário mínimo, um/a trabalhador/a rural necessitará ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade, manifestamos nossa posição contrária à reforma da Previdência Social que impõe retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais; mas não mexe nos privilégios das classes dominantes, levando à privatização deste direito social e ao aumento do lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres, considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.

Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e alternativa é resistir e lutar juntas!!!

Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a participar do processo de construção das ações do Dia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março: lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.

Para isso, sugerimos:

• Formação política sobre os impactos da reforma da Previdência na vida das mulheres;

• Participação em programas de rádio;

• Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas;

• Realização de grandes mobilizações, atos, paralisações e jornadas de lutas descentralizadas nos esta- dos, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;

• Lutas contra o desmonte da reforma da Previdência, a retirada de nossos direitos e todos os tipos de violência contra as mulheres;

• Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;

• Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.

Nossos Direitos, só a luta faz valer!!! Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!

Assinam o manifesto: Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL; Articulação de Agroecologia da Bahia – AABA;  Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB; Articulação Mineira de Agroecologia – AMA; Casa da Mulher do Nordeste; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Central Única dos Trabalhadores – CUT; Centro da Agricultura Alternativa do Norte de Minas Coletivo Democracia Corinthiana – CDC; Coletivo Jaçanã Musa dos Santos – Poços de Caldas/MG; Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil – CONTRAF; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação – CNTE; Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG; Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE; Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas – FENATRAD; Frente Mulheres de Esquerda; GT Gênero da Articulação Brasileira de Agroecologia- ABA; GT Gênero e Agroecologia; GT Mulheres da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA; GT Mulheres e Agroecologia da ASA Paraíba; Levante Popular da Juventude – LPJ; Marcha Mundial das Mulheres – MMM; Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA; Movimento Camponês Popular – MCP; Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos / Movimento Organizado de Trabalhadores Urbanos – MTD/MOTU; Movimento de Mulheres Camponesas – MMC; Movimento de Mulheres da Zona da Mata e Leste de Minas – MMZML; Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA; Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste – MMTR-NE; Movimento dos Atingidos por Barragem – MAB; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST; Movimento dos(as) Pescadores(as) Artesanais – MPP; Movimento Graal/Brasil; Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB; Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia – MNCCD; Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM; Núcleo de Defesa da Democracia – NDD/DF; Núcleo de Estudos, Pesquisas e Práticas Agroecológicas do Semiárido – NEPPAS/UFRPE; Rede de Mulheres Empreendedoras Rurais da Amazônia – RMERA; Rede Nacional de Negras e Negros LGBT; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Rosas pela democracia (DF); União Brasileira de Mulheres – UBM; União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES

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