Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB) assumiu compromisso de realizar audiências públicas sobre o plano

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 16/09/2015 18:51
São Paulo – Professores e estudantes impediram hoje (16) a aprovação do Plano Estadual de Educação na comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, reivindicando que o projeto, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e que tramita em regime de urgência, seja discutido com a sociedade. Os manifestantes ocuparam o plenário José Bonifácio e forçaram a presidenta do colegiado, deputada Rita Passos (PSD), a suspender a sessão, que foi convocada de última hora unicamente com objetivo de aprovar o relatório do deputado Roberto Engler (PSDB).

Para os educadores, o principal problema é o condicionamento do cumprimento das metas do plano à disponibilidade financeira do estado, conforme define o artigo 7º do plano, e o aumento do financiamento da educação relacionado ao aumento da verba nacional para até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos (Meta 20). “O texto da meta esvazia toda possibilidade de cumprir as demais metas. Não existe avanço na educação se não se aumenta a verba”, defendeu Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp – sindicato dos professores.

As entidades defendem que o estado deve garantir a verba para execução das metas e condicionar o aumento do financiamento à sua própria arrecadação de impostos, inclusive reformando o sistema tributário para destinar mais verba à educação.

O relator, no entanto, ignorou as 150 emendas propostas pelos educadores, por meio da bancada do PT, e o projeto substitutivo apresentado pelo Psol, acatando somente uma proposta, que trata da instituição de aposentadoria especial de diretores, coordenadores pedagógicos e outras classes do setor.

Os deputados João Paulo Rillo, Antônio Mentor e Márcia Lia (PT), Carlos Gianazzi e Raul Marcelo (Psol) propuseram a suspensão da sessão porque a única audiência pública sobre o projeto foi convocada para o dia 22. E perderia a função se o projeto fosse aprovado. A deputada Rita afirmou que havia acordo para não ser iniciada sessão plenária até que houvesse a votação do projeto. E que se o projeto não fosse aprovado, seria encaminhado direto para o plenário da casa, sem apreciação da comissão.

“O plano não pode ser constituído pela assembleia e o governo. É uma construção coletiva. O projeto hoje é um verdadeiro retrocesso”, afirmou Gianazzi. Os manifestantes passaram a cantar palavras de ordem em coro, tornando impossível a continuidade dos trabalhos, que foram cancelados pela deputada do PSD. “Não vai ter golpe” e “democracia”, gritavam.

Docentes e alunos estavam participando de uma audiência pública convocada por deputados petistas, com objetivo de articular os opositores do projeto de Alckmin, que encaminhou um texto que não foi discutido com o Fórum Estadual da Educação, órgão que agrega professores, estudantes, empresários do setor, entre outros.

Após a suspensão dos trabalhos, o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), conversou com os manifestantes na sala em que ocorria a audiência convocada pelos petistas. E se comprometeu a convocar audiências públicas, inclusive regionais, para discutir o Plano Estadual de Educação.

“O regimento diz que o projeto em regime de urgência tem de ser votado em dois dias na comissão. Se não ocorrer, o presidente pode nomear um relator especial para redigir o relatório, que será levado ao plenário. Eu assumi o compromisso desde que assumi a presidência, de não nomear esse relator especial. Esse projeto não vai ser votado sem audiência pública”, afirmou.

Capez propôs ainda a criação de uma comissão para analisar as propostas que surgirem das audiências. “Nós vamos discutir. Para discutir precisamos ouvir. Montar grupos para sistematizar as propostas. Não é para aprovar vapt-vupt”, disse.

Para Rillo, a pressão popular rendeu uma vitória importante, mas vai ser preciso muita pressão para melhorar o plano. “É preciso reduzir danos no plano, porque não será possível apresentar um substitutivo. O que vai tramitar é o projeto do governador”, avaliou. Na próxima terça-feira (22) será realizada a audiência da Comissão de Educação.

O projeto

O texto enviado pelo governo foi elaborado pela Secretaria da Educação, que criou uma Instância Especial para elaborar o plano. E convidou um grupo de especialistas definido pelo governo. Em 2014, o Fórum Estadual da Educação já havia apresentado uma proposta de plano ao governo Alckmin. Mas o projeto nunca foi encaminhado ao Legislativo.

“Este ano o secretário criou uma Instância Especial para validar o que fora definido no plano. Isso foi feito e depois o documento foi colocado em consulta pelo sistema interno da educação estadual. Porém, o projeto que foi encaminhado à Assembleia tem 23 metas e não as 20 definidas pela instância. As três últimas metas foram criadas sem participação de nenhum representante do ensino ou da sociedade”, relatou o professor João Palma, coordenador do Fórum Estadual da Educação.

As três metas finais dizem respeito à municipalização do ensino básico (Meta 21) – que deixaria o governo estadual somente com o ensino médio –; a reforma do ensino médio (Meta 22), com a organização de um currículo flexível e escolhido pelos estudantes; e a criação de um novo modelo de formação para os professores (Meta 23). Os educadores reivindicam a exclusão total desses itens.

O fórum também aponta como problemática a ausência de proposta de plano de carreira para o professor e a universalização da educação para o ensino básico e médio. O governo Alckmin defende meta de 95% e 85% das crianças atendidas, respectivamente. O fórum propõe que a meta seja de 98% de atendimento para considerar a universalização.

Os estudantes reivindicam a unificação dos vestibulares das universidades estaduais, bem como a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. “As universidades estaduais precisam ter reserva de vagas, para garantir o acesso dos estudantes da rede pública paulista à USP, Unesp, Unicamp. Hoje os estudantes têm de pagar taxas altas para fazer os vestibulares das três universidades. Por que não desenvolver um vestibular unificado? Isso já auxiliaria na democratização do acesso”, afirmou a presidenta da União Estadual dos Estudantes, Flávia Stéfanny. A entidade apresentou outras 13 propostas como emendas às bancadas do PT e do Psol.

Entidades de defesa dos direitos das mulheres e de LGBT – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e outras orientações sexuais e identidades de gênero – também estavam presentes reivindicando a inclusão de discussões de gênero e diversidade sexual no plano. O projeto de Alckmin não tem nenhuma referência ao combate à discriminação por homofobia, transfobia ou ao machismo.

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Vitória

Após pressão da Bancada do PT e de entidades, votação do Plano Estadual de Educação é adiada

Nesta quarta-feira (16/9), enquanto representantes de entidades e da sociedade civil participavam de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, convocou reunião extraordinária da Comissão de Educação na tentativa de aprovação do Plano sem debate.

A proposta de autoria do governo do Estado, envelopada sob o título Programa Educação: Compromisso de São Paulo, é composta por 23 metas que devem ser alcançadas no período de 10 anos. Ela ignora a proposta apresentada pelo Fórum Estadual de Educação, elaborada a partir de um amplo debate com os setores envolvidos.

Para o professor João Palma, presidente do Fórum Estadual da Educação, a proposta de Alckmin é insuficiente. “Sem financiamento da Educação, podemos esquecer o restante das metas propostas no Plano, pois a meta que trata do financiamento é a mais importante e foi a esvaziada pelo governo do Estado de São Paulo”, afirmou Palma durante a audiência pública.

Assim que o deputado João Paulo Rillo anunciou a convocação da reunião extraordinária, os participantes decidiram acompanhar a sessão, onde protestaram contra o autoritarismo.

Rillo questionou a audiência pública sobre o Plano agendada pela Comissão com a participação do secretário para o dia 22, depois da votação. A deputada Márcia Lia pediu que representantes das entidades pudessem falar. A presidenta da Comissão, deputada Rita Passos, impediu manifestações, expressando o autoritarismo do próprio Plano.

Rita Passos encerrou a reunião sem discutir com os presentes o Plano Estadual de Educação, e ainda ameaçou a votação direta do PL em plenário, já que tramita em regime de urgência. “Se não votarmos hoje, vai continuar para frente, passando por cima”, ameaçou Rita Passos.

Após a suspensão dos trabalhos, o presidente da Assembleia, Fernando Capez, conversou com os manifestantes por solicitação da Bancada do PT e se comprometeu a convocar audiências públicas, inclusive regionais, para discutir o Plano Estadual de Educação antes da inclusão da proposta para votação. (FF)

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