Por Vilcilene Fernandes

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou um requerimento, nesta terça-feira (14 /02), para realização de uma audiência pública com intuito de comemorar os 26 anos da Lei 8.142 90, que trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A petição, encaminhada pelo deputado Carlos Neder (PT), foi uma sugestão do Conselho Estadual de Saúde.  A audiência foi marcada para o dia 18 de abril.

Outro requerimento discutido foi do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que solicita a convocação do reitor da USP, Marco Antonio Zago, e da Superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) de Bauru, Maria Aparecida Andrade Moreira Machado, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias referentes ao desmonte da instituição. De acordo com a denúncia, o hospital diminuiu o atendimento aos pacientes, incluindo enfermos de outros Estados, além de alterar os protocolos médicos. No entanto, o tema, que foi objeto de várias matérias da imprensa, foi rejeitado pela Comissão  por quatro votos contra dois, sendo favoráveis ao pedido de esclarecimentos para investigar as supostas irregularidades apenas os deputados Carlos Neder e Marcos Martins, ambos do PT.

Além disso, entre outras discussões de projetos, a Comissão  recebeu um ofício  encaminhado pelo Fórum dos Conselhos e Atividade Fim da Saúde do Estado de São Paulo, que representa  13 entidades da área, entre elas, fonoaudiologia, medicina, nutrição e odontologia. O documento formaliza a posição contrária do Fórum a atividade de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) para a formação de profissionais na área da saúde. Em novembro passado, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater o tema e teve como base  para a discussão o Projeto de Lei  710/16, de autoria de Neder, que proíbe o funcionamento de  todos os cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional para a formação em EAD de profissionais da área de saúde no estado. O projeto tramita na Assembleia anexado ao PL 547/16, de autoria do deputado Celso Giglio, que também aborda o assunto vedando o funcionamento dos cursos de técnico de enfermagem em EAD.

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