O Partido dos Trabalhadores acompanha com atenção os debates no Congresso Nacional sobre a adoção de uma legislação antiterror, especificamente no cenário das manifestações que têm ocorrido no País. Entretanto, o PT não pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique – com clareza, objetividade e precisão – crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações. Uma lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático.
Em que pese nenhum parlamentar seu estar ligado à autoria de projetos dessa natureza, o PT acha que o Brasil precisa aperfeiçoar seus textos legais com vista a ter dispositivos cíveis e penais que coíbam atos contra o patrimônio público, o patrimônio privado e, principalmente, a integridade das pessoas, provocados por aqueles que se aproveitam de legítimas manifestações populares para cometer ações de violência.
Com a proximidade da Copa, a sociedade brasileira exige segurança para exercer seus direitos de liberdade de expressão, de pensamento e de reunião. O Poder Público necessita de um marco legal atualizado para lidar com novas situações que ocorram nesses eventos. Por isso, o PT tem orientado seus parlamentares a terem o máximo cuidado com projetos dessa natureza para que uma lei em defesa da sociedade não se transforme em lei contra a sociedade.

Rui Falcão
Presidente Nacional do PT

1 Comentário

  1. Com certeza, o PT não faz parte da violência, o PT luta para o desenvolvimento econômico e social do Brasil de forma democrática, Sempre que possível, participei das manifestações e movimentos de rua em prol da melhoria de condições para o povo brasileiro, desde DIRETAS JÁ na Praça da Sé com o LULA, desde o movimento estudantil com o Lindberg Farias, e em toda a história o PT nunca praticou ato de violência e quebra-quebra. Sou a prova viva e repudio qualquer tipo de violência. Da última vez que participei do movimento de rua foi na AV. Paulista (ano 2013), pois, a turma do PSOL e PSTU rasgou a minha camiseta e levei tapas e pontapés, porque estava com a camiseta com o emblema do PT. Fato muito lamentável.
    Lincoln Aoki (DZ Vila Mariana SP).

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