Da Redação: Joel Melo Fotos: Roberto Navarro – Alelsp
 

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 9/6, com um público formado em sua maioria por pesquisadores, o deputado CarlosNeder (PT) discorreu sobre o PL 328/2016, de autoria do governador, que “pretende vender terras públicas e arrecadar R$ 1,4 bilhão, sem que se debata a produtividade desse patrimônio ou o uso do recurso a arrecadar”. Ao impetrar mandado de segurança interrompendo a tramitação do projeto na Assembleia, Neder, que desde 2014 é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado, defende a necessidade de realização de audiência pública anterior à deliberação do Legislativo. “É necessário dar voz àqueles que serão diretamente afetados pela lei, caso dos pesquisadores que trabalham nesses parques, do pessoal de apoio e de toda a sociedade.”

O PL, que tramitava na Assembleia em regime de urgência e podia ser votado a qualquer momento, teve a tramitação suspensa por decisão liminar da Justiça, que determinou “que o trâmite seja sustado até decisão final do mérito, já que incluído na ordem do dia (periculum in mora) sem, ao que parece, a prévia audiência da comunidade científica”. A decisão também determina que as audiências devem ser convocadas pela Secretaria de Estado à qual esteja vinculada a entidade científica.

Os pesquisadores que participaram da reunião lamentaram a pouca transparência do Poder Executivo, que negou haver projeto nesse sentido, e a inclusão de centros de pesquisa entre os imóveis classificados como “inservíveis ou de pouca serventia ao exercício das atividades estatais no atual momento”, conforme justificativa usada no projeto.

As deputadas Márcia Lia e Ana do Carmo, ambas do PT, chamaram atenção para “o momento delicado que a sociedade brasileira atravessa, com as conquistas do povo brasileiro “indo para o ralo” e os desmontes dos institutos de pesquisa em São Paulo e do BNDES, no plano federal.

Também estavam presentes à mesa o presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APQC), Joaquim Adelino de Azevedo Filho, e a advogada Helena Goldman, que explicou onde estava o vício que ensejou o acolhimento do mandado de segurança pelo desembargador Carlos Bueno. Segundo Neder,ao ser notificado da decisão da Justiça, o governador instruiu o líder do governo na Casa, Cauê Macris, a suspender as participações em audiências públicas e a receber, até o dia 15 próximo, as demandas da sociedade, em particular dos pesquisadores atingidos, para compor a discussão nas audiências que serão agendadas.

Segundo a argumentação do governo, o valor de R$ 1,4 bilhão que o governo paulista pretende arrecadar servirá para aumentar o capital da Companhia Paulista de Parcerias ” CPP, podendo ser utilizado como garantias de projetos de infraestrutura.

Carlos Neder

Joaquim Adelino de Azevedo Filho, Carlos Neder e Ana do Carmo

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