Felipe Ferreira/ 16/06/2016

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Unidade ocupa área equivalente a 240 campos de futebol (Foto: Arquivo/M.Germano/JP)

Unidade ocupa área equivalente a 240 campos de futebol (Foto: Arquivo/M.Germano/JP)

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a tramitação do projeto de lei que prevê a venda de parte da área da Fazenda Experimental de Piracicaba e de outras 78 propriedades do Estado. Na decisão, o juiz entendeu que antes de ser votado pelos deputados, o assunto deve ser debatido em audiências públicas com a participação da comunidade científica. O Estado informou que pretende recorrer da decisão.

O mandado de segurança que resultou na suspensão do projeto foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) e acatado pelo desembargador Carlos Bueno, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O parlamentar alegou que a inclusão do Projeto de Lei na ordem do dia para deliberação da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) não atendeu aos requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual. Como resultado, o TJ suspendeu a tramitação e determinou que fossem agendadas as audiências.

O parlamentar destacou que em parte das áreas à venda estão localizados laboratórios e fazendas de institutos públicos de pesquisa. “A inconstitucionalidade que apontei ocorre pois o governo do Estado não atendeu à Constituição Estadual que estabelece a regra de que o patrimônio dos institutos de pesquisa é inalienável e intransferível, salvo mediante realização de audiência pública com a comunidade científica e prévia autorização do legislativo. É necessário dar voz àqueles que serão diretamente afetados pela lei, neste caso os pesquisadores, equipe de apoio e toda a sociedade”, disse Carlos Neder.

O projeto, de autoria do Governo Estadual, corria em caráter de urgência na Alesp. Conforme a justificativa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), a atual crise promoveu um desequilíbrio financeiro nos cofres do Estado, tornando a venda necessária para reequilibrar as finanças públicas. Conforme o projeto inicial, a negociação poderia render R$ 1,43 bilhão aos cofres públicos. O Estado alega que as 79 propriedades foram colocadas à venda por serem ‘inservíveis ou de pouca serventia’ ao exercício das atividades estatais. O alto custo de manutenção das fazendas é também um vetor que pesa a favor da venda. Antes da liminar, o projeto previa também a venda de áreas em Nova Odessa, Santa Maria da Serra e Campinas

PIRACICABA — O Polo Regional de Tecnologia do Agronegócio do Centro Sul ocupa terras pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento e fica situado nas imediações da Vila Fátima, em uma área à margem da rodovia Cornélio Pires (SP-127), que liga Piracicaba a Rio Claro. No local, são desenvolvidas pesquisas científicas, principalmente com cana-de-açúcar.

Um servidor que atua na Fazenda Experimental de Piracicaba aceitou falar com o Jornal de Piracicaba mediante anonimato. O funcionário da unidade disse esperar que agora o Estado se sensibilize e recue da venda. “Consideramos descabida o governador incluir áreas da nossa fazenda dentro do que ele considera ‘inservível’. Realizamos uma série de experimentos de grande importância para o desenvolvimento de tecnologias aplicadas na agricultura. Esperamos que agora, a partir desta liminar, tenhamos a oportunidade de defender a nossa ideia”, disse.

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