A queda parcial do viaduto na Marginal Pinheiros, na cidade de São Paulo, ocorrida no último dia 15 de novembro, poderia ter sido evitada caso houvesse o monitoramento e a manutenção estrutural preventiva frequentes desse tipo de estrutura, conforme previsto em projeto de lei de autoria do então vereador Carlos Neder.

A necessidade de inspeções técnicas rotineiras nas estruturas viárias e o devido encaminhamento de possíveis reparos e obras de manutenção já eram preocupação de Neder em 1997, quando apresentou a proposição na Câmara de Vereadores de São Paulo prevendo a realização de vistorias regularmente.

De acordo com o Projeto de Lei municipal n.º 536/1997, “compete à prefeitura fazer o monitoramento, bem como a manutenção estrutural preventiva e conetiva de todas as pontes, viadutos e túneis situados no território do município, especialmente nas vias expressas”.

Além de evitar possíveis acidentes e eventuais transtornos mais sérios devido a problemas nas estruturas viárias da cidade, o projeto também destaca a economia de recursos públicos decorrente da implantação de uma adequada política de manutenção dessas estruturas. “Investir no monitoramento e na manutenção significa gastar menos com novas obras em locais onde essas já tenham sido realizadas. E é justamente este o sentido e o objetivo da presente propositura, que deixa inequívoca a responsabilidade da prefeitura na manutenção dessas obras de arte, com o auxílio de entidades técnicas especializadas e com a devida fiscalização desta augusta Casa de Leis”, justificou o parlamentar na apresentação do projeto.

Já naquela ocasião, há mais de 20 anos, entre os motivos de Carlos Neder para a apresentação do projeto também estava a possibilidade de acidente devido à falta de manutenção na Ponte dos Remédios, situada na Zona Oeste da capital. A ponte havia apresentado rachaduras e corria o risco de desabar podendo causar, inclusive, vítimas fatais. Conforme noticiado pela imprensa, que relatou o caso na época, a precariedade da situação era de conhecimento das autoridades públicas e das consequências que poderiam decorrer da falta de providências, sem, no entanto, ter sido encaminhada a devida manutenção da estrutura.

Ainda na justificativa do projeto, Carlos Neder explica a necessidade da responsabilização do ente público pela manutenção dos viadutos da cidade. “Baseando-se nos fundamentos que regem o Estado Democrático de Direito, bem como no princípio da autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, outra não pode ser a solução senão a de que a Prefeitura de São Paulo arque com a segurança e bem-estar de seus munícipes, fazendo a manutenção preventiva e corretiva de todas as pontes, viadutos e túneis que se encontrem no território do Município, podendo, para isso, contar com o auxílio de outros entes federados, na forma que a lei lhe faculta”, anota a proposição.

Ao término do mandato de Neder como vereador ele deu coautoria do projeto ao seu colega de bancada, Vereador Senival Moura. Conforme informações obtidas junto à Secretaria Geral Parlamentar (SGP) da Câmara de Vereadores de São Paulo, a proposição foi desarquivada em 2017 e desde então está em condições para ser votada em plenário. Para isso, é preciso que alguma liderança partidária requeira a inclusão do projeto na pauta de discussão do plenário.

 

Inquérito do MPE apura omissão

Nesta semana o Ministério Público Estadual (MPE/SP) abriu inquérito para apurar eventuais omissões de agentes públicos pela queda do viaduto na Marginal Pinheiros. A ação também apura responsabilidades pelo baixo percentual de recursos investido pela prefeitura na manutenção dessas estruturas. Segundo o promotor público Marcelo Milani, responsável pelo inquérito, os alvos da investigação são o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Victor Aly, e o ex-titular da pasta, Marcos Penido, que hoje é secretário das Subprefeituras. Também são investigados a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a construtora Odebrecht, que, segundo o MPE, foi a sucessora da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), autora do projeto de construção. MIlani afirma que “a evidência mostra omissão gravíssima dos agentes públicos”.

Embora a ruína parcial do viaduto na marginal, felizmente, não tenha acometido vítimas, a consequência imediata do colapso foi sentida no tráfego de veículos. Nos períodos de pico passam cerca de 7,5 mil carros por hora pela pista expressa, ficando a via local imediatamente responsável por absorver esse trânsito.

A queda do viaduto expõe o péssimo estado dos elevados da capital paulista e a progressiva falta de investimento do poder público na manutenção de segurança nessas estruturas, conforme mostra reportagem da Veja SP, publicada no dia 22 de novembro de 2018. “Na última década, o orçamento para a manutenção de viadutos minguou: o então prefeito Gilberto Kassab gastou, em valores corrigidos, 31 milhões de reais entre 2009 e 2012, dos quais 22 milhões no seu último ano de mandato. Fernando Haddad despendeu 15 milhões em 2013 e nenhum centavo nos três anos seguintes. João Doria desembolsou mísero 1,5 milhão de reais no ano passado, e a gestão Bruno Covas, 2,4 milhões neste ano. Nesse ritmo, a cada mandato, tal verba cai à metade”, aponta a reportagem.

Ainda de acordo com a matéria, passada uma década após a municipalidade ter se comprometido com o Ministério Público de fazer a manutenção preventiva das estruturas, agora a prefeitura finalmente pretende verificar a situação de 185 obras de engenharia na cidade. “Sem cumprir o acordo, a cidade responde na Justiça a uma ação de indenização que pode custar mais de 55 milhões de reais aos cofres públicos — valor suficiente para reformar dez viadutos”, diz a matéria.

A reportagem também alerta para uma nova interdição feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), no dia 20 de novembro, devido às condições precárias da estrutura. Dessa vez, a interdição foi na Ponte do Limão, onde uma rachadura foi identificada. A partir do vão danificado é possível inclusive avistar o fluxo de carros abaixo na Marginal Tietê.

 

Na foto em destaque, o viaduto na Marginal Pinheiros que cedeu no dia 15 de novembro | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil