Entenda como os governos do PSDB promovem o desmonte do papel do Estado e das políticas públicas e seguem no poder há mais de vinte anos

 

Há mais de duas décadas no governo estadual de São Paulo, o PSDB se perpetua no poder governando em nome de grandes e poderosos grupos econômicos e com as instâncias oficiais de fiscalização sob controle. Isso se dá ao custo do patrimônio público, do avanço das políticas sociais e da própria participação da população nas decisões sobre a aplicação de recursos para o desenvolvimento social.

A lógica de desmonte do Estado, com a venda do patrimônio público, fortalecimento da iniciativa privada na gestão das políticas públicas, enfraquecimento do controle e da participação social, e da própria democracia, promovida pelo governo do PSDB e partidos aliados, foi denunciada pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) em seminário promovido pelo Setorial Estadual de Saúde do PT-SP, no sábado (17/02).

 

  • Neoliberal. Privatizante. Entregue ao mercado.

Durante o encontro, Neder analisou a conjuntura da saúde no estado de São Paulo, que sofre com escassos investimentos públicos ou senão pela gestão de Organizações Sociais (OSs), a desvalorização dos trabalhadores da área e o desestímulo ao controle social.

“Essa é a lógica dos governos instalados em São Paulo, essencialmente de cunho neoliberal, privatizante e de entrega do patrimônio, que é de todos os paulistas, a interesses privados de grandes grupos econômicos, financiadores de campanha de governos do PSDB, embora eles tentem o tempo todo disfarçar tal ligação”, aponta Neder. “Na prática, trabalham o tempo todo para que os fundos públicos, especialmente em duas áreas em que temos vinculação de receita, como no caso da saúde e da educação, possam ser acessados de modo privilegiado por grupos econômicos”, completa.

 

  • Corte de investimentos.

Uma das primeiras ações do atual governo Alckmin (Decreto Estadual 61.132/2015) foi o ajuste fiscal que reduziu gastos com pessoal e encargos sociais; em seguida, a Lei Estadual 16.625/2017, que trata sobre o refinanciamento da dívida do estado com o congelamento de gastos públicos. O mesmo recurso utilizado pelo governo ilegítimo de Temer, em nível federal, com a Emenda Constitucional 95, entre outras medidas que retiram recursos de políticas públicas e diminuem direitos de trabalhadores.

 

  • Gestão privada com recursos públicos.

A ampliação do uso das OSs que ultrapassou o campo da saúde e se encontra na Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, aliada à alienação do patrimônio público, como no caso dos institutos de pesquisa ou no ataque sucessivo às universidades estaduais paulistas.

Com relação às OSs, um estudo da assessoria econômica da Bancada do PT na Assembleia Legislativa aponta para um crescimento de 48,85% no valor repassado pelo governo de São Paulo a essas entidades em seis anos, passando de R$ 3,274 bilhões, em 2011, para R$ 4,873 bilhões, em 2017.

De acordo com Neder, essa lógica que permeia esse tipo de ação do PSDB não é fortuita, não é gratuita nem isolada. Se faz em função de um projeto estratégico, de uma visão sobre a reforma do Estado, sobre a relação público-privada e de relação com o mercado.

 

  • As fases de privatização nos governos tucanos.

“Tenho dito que há três momentos que se articulam, primeiro a entrega para entidades privadas, com a ampliação de contratos de gestão, das Oscips e OSs. Num segundo momento, eles vão destruindo instituições públicas, como no caso da Fundap e do Cepam, órgãos de planejamento do Estado que dialogavam com os municípios, com as câmaras e prefeituras e que vão sendo substituídos pela compra de consultorias de mercado. Agora, no terceiro momento, por meio do Invest São Paulo, por exemplo, eles trazem os grupos privados para operar dentro do aparelho do Estado, de tal maneira que estes já não dependem tanto de quem está no governo ou de quem é o gestor daquele fundo público, porque eles vão se assenhorando, tomando conta daquele fundo público e vão usando em benefício dos seus próprios projetos e seus interesses, que já não são mais necessariamente os interesses públicos. Assim, as próprias políticas públicas vão sendo repensadas de acordo com os interesses particulares destes grupos econômicos que operam os fundos públicos”, explica Neder.

 

  • Projeção nacional de Alckmin.

O deputado lembra ainda que a prática de desmonte e privatização não é recente, mas vem se consolidando no modo tucano, e de seus aliados, de governar São Paulo, e que agora tem a pretensão de ser implantado em âmbito nacional. “Porque o projeto-piloto que foi sendo realizado ao longo de anos no estado de São Paulo, está sendo levado às últimas consequências em poucos meses no município, já que na capital paulista essa lógica privatista está sendo aplicada com agilidade superior. Isso vai dar base tanto ao projeto da candidatura de Alckmin à presidência da República quanto a eventuais candidaturas de Márcio França (atual vice-governador) e de João Doria ao governo do estado”, complementa.

 

  • Como o PSDB se mantém no poder?

Mesmo com uma política que vai contra os interesses da população e da própria coisa pública e contra a própria avaliação popular, que frequentemente costuma classificar negativamente ações da gestão tucana, o governo do PSDB segue mantendo-se no poder.

 

  • Blindagem institucional

A explicação está na falta de transparência desses governos e na submissão de instâncias de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE), a própria Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como da mídia hegemônica, além do bloqueio na atuação dos Conselhos de Saúde, por exemplo, dos movimentos sociais e dos veículos alternativos de imprensa. Com todo esse controle nas mãos, impedem qualquer investigação independente e ainda passam uma imagem de seriedade enquanto a forte corrupção existente nesses governos é escamoteada.

“São governos corruptos! E é preciso dizer isto em alto e bom som. Esta imagem de santo não condiz com a realidade, pois é um governador e são gestores que têm compromissos que não são com o interesse público. Não permitem a fiscalização ou análise independente dos órgãos de controle. Estes, por sua vez, ao invés de fiscalizar, agem o tempo todo para mistificar uma imagem séria, mas que na prática agem de maneira extremamente prejudicial aos interesses da população, seja na área da saúde ou de outras políticas públicas essenciais”, assevera Neder.

Entre irregularidades que eventualmente vieram à tona está a denúncia da formação de cartéis na construção do Rodoanel ou na ampliação das linhas da CPTM e do Metrô.

 

  • Migalhas.

O PSDB se utiliza de uma nefasta relação com os municípios, ao lidar com prefeitos, secretários municipais e gestores em geral como se fossem prestadores de serviços. “É triste ver que temos uma grande quantidade de lideranças municipais que acabam se amoldando a essa forma de agir, que é uma política de compadrio, de subserviência, de não enfrentamento e de aceitação de migalhas”, lamenta o deputado.

 

  • Ameaça ao papel do Estado.

Esse tipo de atuação do governo do PSDB no estado de São Paulo mostra que a lógica em curso vai no sentido da reforma do Estado e na mudança da própria Constituição, descaracterizando-a totalmente. “Eles estão tentando consolidar este projeto e vão tentar chegar em outro patamar fazendo a mudança do marco legal, fazendo, inclusive, com que a ideia dos sistemas universais caia por terra, que não haja mais vinculação de receitas”, ressalta Neder.