O Projeto de Lei 09, de 2009, obriga as unidades de saúde do estado de São Paulo que recebem verbas do Sistema Único de Saúde a colocarem o símbolo do SUS em locais visíveis, além de o utilizarem em impressos, uniforme, veículos e nas peças publicitárias veiculadas na mídia, voltadas para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS. De autoria do deputado Carlos Neder, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro deste ano com o propósito de dar transparência aos investimentos públicos na saúde. O projeto acaba de ser vetado integralmente pelo governador Geraldo Alckmin com o argumento de que a matéria é da responsabilidade do Executivo. Entretanto, não há nenhum indício de que o Executivo pretenda instituir essa norma por decreto ou enviando projeto de lei à Assembleia Legislativa.
De acordo com o Projeto de Lei, o símbolo oficial do SUS é o “definido pelo Ministério da Saúde e deve ser utilizado pelas unidades de saúde ou seus setores administrativos que, mesmo não fazendo parte da rede própria da Secretaria da Saúde, estejam sob sua responsabilidade ou recebem recursos públicos do SUS”. Uma das lutas do deputado tem sido a de dar transparência aos gastos realizados pelo SUS estadual, especialmente em relação às relações que estabelece com as Organizações Sociais, a quem delega crescentemente a gestão da política de saúde.
Repete-se, nesse caso, o mesmo procedimento adotado quando o governo do PSDB vetou e depois ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei de Neder que instituiu os conselhos gestores nas unidades estaduais de saúde. A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de derrubar o veto do governador e promulgar a lei, mas para isso é necessário que haja pressão dos movimentos sociais e dos consehos de saúde junto ao Executivo e ao Legislativo.

 

3 Comentários

  1. Neder, ao invés de obrigar o governador a publicar o logo do SUS precisamos retirar o logo dele e todos os outros.

    A guerra de logos é o triunfo do marketing político e um dos maiores “logos” (símbolos) da privatização das políticas públicas pelos partidos no governo. É um atestado da nossa falta de democracia. Nenhuma democracia do mundo – nem os EUA, pátria do marketing político – permite propaganda governamental.

    O dinheiro público e o SUS são nossos e logo não cura doença. Queremos todo o dinheiro do SUS na nossa saúde, não na conta do Duda Mendonça nas Ilhas Desvirginadas.

    A transparência se garante de outras formas, a começar pelo marco regulatório da informação e comunicação social. É na falta dele que os logos se multiplicam.

    • Caro Jura,
      As coisas podem ser concomitantes. A população tem o direito de saber como os recursos dos fundos públicos são gastos e se há desperdícios. Por exemplo, evidenciando a adoção de estratégias equivocadas de gestão, como ocorre com as Organizações Sociais. Menos dinheiro gasto em propagandas personalistas para, em decorrência, atender melhor os cidadãos.

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