DCI – 21/09/2015

São Paulo – O governador Geraldo Alckmin sancionou, na última quinta-feira, a lei que autoriza a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima, órgão que auxilia principalmente na administração e implementação de políticas públicas em municípios de pequeno porte. A justificativa é corte de gastos.

“A extinção faz parte de uma série de medidas preventivas adotadas pelo governo para reduzir gastos e economizar recursos diante da grave crise econômica do Brasil e baseado em um cenário de risco de frustração da meta de arrecadação”, afirma a Secretaria de Planejamento.

De acordo com o Planejamento, o governo repassava ao Cepam R$ 33 milhões por ano, sendo R$ 26 milhões do Tesouro e R$ 7 milhões de recursos próprios. “A verba, agora, será aplicada em outros programas para o atendimento à população”, diz a secretaria. Os funcionários da Fundação argumentam que o custo é baixo se comparado total do orçamento do Estado de São Paulo, de R$ 204,8 bilhões.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Neder (PT), faz críticas a dissolução dos institutos públicos. “O governo opta pela compra de serviços de consultorias do mercado ao invés de fortalecer os órgãos públicos, que trabalham na capacitação de pessoal e ajudam a economia de gastos”, afirma Neder.

Já para o vice-coordenador da Frente, deputado Davi Zaia (PPS), a discussão sobre os institutos não é sobre a participação “grande ou pequena” no orçamento, mas “como reestruturar a máquina do estado com eficiência e a prestação do serviço”, diz ele.

Audiência

No último dia 9, representantes da Cepam e das fundações Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) – que também pode ser extinta – participaram de audiências junto ao secretários de Planejamento, Marcos Monteiro, e da Casa Civil, Edson Aparecido.

Segundo a presidente da associação dos funcionários da Fundap, Paula Picciafuoco, os secretários avisaram que a extinção da Cepam e da Fundap é uma decisão do governador e não será revertida, mas poderiam conversar sobre a manutenção dos empregos e realocação de pessoal para outros órgãos do estado.

“Ele [Marcos Monteiro, secretário de Planejamento] falou que a decisão do governador já estava tomada, mas disse que poderia abrir um diálogo sobre os empregos”, conta Picciafuoco. O governo diz que a Cepam “terá atribuições, bens e os recursos financeiros transferidos à administração direta”.

A Fundap, que auxilia o governo estadual com assessoria técnica, implementação de políticas públicas e treinamento de pessoal, também pode ser extinta nas próximas semanas para cortar gastos. Isso porque um projeto de lei do governo estadual que corre na Assembleia Legislativa deve ser avaliado em breve.

Fernando Barbosa

Texto do site:

http://www.dci.com.br/…/geraldo…extincao-da-cepam-id496991.html

Publicado em: 25 de setembro de 2015

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