O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, denunciei ontem, desta tribuna, que mais de um milhão de
frequentadores, por mês, do Parque do Ibirapuera, ficariam sem um restaurante popular, em face da morosidade do poder público municipal em concluir uma licitação que
definisse uma nova alternativa para alimentação dos usuários do Parque, seja nas instalações existentes ao lado da marquise, seja em outro ambiente no interior do
parque.

Solicitei que aquele pronunciamento fosse encaminhado ao prefeito Fernando Haddad, ponderando que a interrupção dos serviços sem uma alternativa seria um enorme
prejuízo para a cidade, em razão da inoperância do poder público, em anos anteriores, de gerar uma alternativa para que, mediante licitação, fosse garantida a
continuidade desse serviço. Sugeri que Sua Excelência determinasse ao secretário dos Negócios Jurídicos, Luís Massonetto, bem como ao secretário do Verde e do Meio
Ambiente, Ricardo Teixeira, que agilizassem esses estudos e concluíssem o processo licitatório, porque não é razoável que se interrompa um serviço, sem que se crie uma
alternativa, considerando-se que, a cada final de semana, mais de 200 mil cidadãos frequentam, com suas famílias, as instalações do parque.

Após o pronunciamento que fiz, coincidentemente, houve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Essa decisão se deu no recurso em Mandado de Segurança nº 35.133. O
relator foi o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da primeira turma.

A decisão traz, como parte dela, o seguinte trecho:

“Todavia, em virtude da iminente desocupação do imóvel, defiro, cautelarmente, o pedido para que sejam suspensas quaisquer medidas que possam ser tomadas nesse
sentido, até a conclusão do julgamento do Agravo Regimental interposto contra a decisão monocrática que negou provimento ao RMS 35.133 – SP, ou seja, restauro a
eficácia da medida liminar cautelar concedida pelo ilustre Min. Luiz Fux, até, como já dito, o julgamento deste Recurso de Agravo. 7. Publique-se. 8. Intimações
necessárias.”

O Tribunal de Justiça de São Paulo foi então notificado mediante telegrama expedido às 18 horas e 51 minutos. Assim, com essa decisão provisória do Superior Tribunal
de Justiça, não haverá a reintegração e consequente desocupação do imóvel prevista para ocorrer no dia 18 deste mês no Parque do Ibirapuera. Com isso, o Poder
Executivo municipal ganhou um tempo precioso que, penso, deve ser utilizado adequadamente.

Nesse sentido, Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas aos dois secretários nominados, secretário de Negócios Jurídicos e
secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, com a proposta de que desencadeiem ações conjuntas que levem à conclusão do processo licitatório para
a definição de grupo empresarial que será responsável pela garantia de funcionamento de restaurante popular e lanchonete para os frequentadores do Parque do
Ibirapuera. Uma decisão tomada no âmbito da Justiça Federal propicia agora que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo acompanhe de perto o que está acontecendo na
cidade de São Paulo, pela importância do Parque do Ibirapuera, que todos nós frequentamos, e pelo afluxo de milhares de pessoas que ele recebe, cujos direitos devem
ser respeitados. Ao mesmo tempo, dá ao Poder Executivo municipal a oportunidade de sanar uma deficiência que vem de governos anteriores.

Quero lembrar que na gestão do ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab este assunto já tinha vindo à tona, quando da reforma da marquise no Parque Ibirapuera.
Infelizmente, S. Exas. e respectivas equipes não conseguiram concluir o processo licitatório. O governo do prefeito Fernando Haddad, havendo tomado posse há pouco mais
de 100 dias, encontrou uma situação que precisa agora ser equacionada de outra maneira e atendendo aos reclamos da população.
Fica então o apelo deste deputado, autor que sou da lei dos conselhos gestores dos parques municipais na cidade de São Paulo, e lembro que o Conselho Gestor do Parque
do Ibirapuera tem sistematicamente se pronunciado em defesa da manutenção de um restaurante popular dentro do Parque do Ibirapuera.

Muito obrigado.

 

Deixe uma resposta