Apesar de financiamento diferenciado, universidades estaduais e federais no Estado de São Paulo lutam para garantir um orçamento condizente ao tamanho dos serviços prestados para a sociedade

 

Gestores, professores e trabalhadores das universidades estão preocupados com os cortes orçamentários e mudanças na legislação, que afetam diretamente a qualidade e expansão do ensino superior

Gestores, professores e trabalhadores das universidades públicas estão preocupados com os cortes orçamentários e mudanças na legislação, que afetam diretamente a qualidade e expansão do ensino superior

As universidades estaduais de São Paulo enfrentam uma defasagem de pelo menos cinco anos no seu orçamento. “Este é o tamanho da crise do ensino superior no Estado”, resumiu Eduardo Marques, assessor econômico da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, em reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, que discutiu o financiamento das universidades públicas, nesta terça-feira (18/10).

De acordo com o estudo da Assessoria de Finanças e Orçamento da Bancada do PT, apresentado preliminarmente durante a reunião, os valores previstos no orçamento das universidades estaduais paulistas para 2016, quando atualizados pelo IPCA (índice que mede a inflação do país), retroagem ao patamar de 2011. A defasagem se deve especialmente porque o valor destinado pelo governo está ligado ao imposto arrecadado pelo Estado. “Quando lá atrás atrelou-se o financiamento das universidades ao ICMS foi importante, mas esse é um imposto pró-cíclico, que reage de acordo com a economia, cresce e cai rapidamente. Por isso o impacto é grande na educação”, explicou Marques.

Pesquisa sobre o perfil dos estudantes da Unifesp, apresentado pela pró-reitora Maria Angélica Minhoto, mostra a importância dos programas de assistência estudantil

Pesquisa sobre o perfil dos estudantes da Unifesp, apresentado pela pró-reitora Maria Angélica Minhoto, mostra a importância dos programas de assistência estudantil

A crise econômica, no entanto, aflige também as universidades públicas federais, que passaram recentemente por um processo de expansão e inclusão social de alunos de menor renda. Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, o crescimento no número de matrículas chega a 800%, com uma expansão acentuada a partir de 2007. Segundo Maria Angélica Minhoto, pró-reitora de graduação da Unifesp, que apresentou uma pesquisa com o perfil do aluno da instituição, 53,5% dos ingressantes da universidade em 2015 possuíam renda per capita familiar de até 1e ½ salário mínimo. A pró-reitora ressaltou que com esse nível de atendimento de alunos de alta vulnerabilidade econômica, constatado pela pesquisa, coloca-se em xeque a ideia de que as universidades públicas reproduzem as injustiças sociais. De acordo com Maria Angélica, a redução de repasses do governo federal para as universidades, incluindo cortes no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) coloca em risco a manutenção das ações da universidade para a permanência dos estudantes, atingindo ainda futuramente a própria expansão e a qualidade do ensino e pesquisa.

Klaus Capele, reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), classificou que as universidades públicas enfrentam dois problemas atualmente: o primeiro é a questão do financiamento, que, em curto prazo, coloca em risco questões como expansão, qualidade, manutenção de programas e pesquisas; já o segundo problema, que tem efeitos a longo prazo, se deve às incertezas de uma nova legislação que está sendo apresentada pelo governo federal.

A preocupação do reitor se justifica pelas medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo federal, como a PEC 241/2016, que afetam especialmente os investimentos em áreas sociais como a educação, limitando o investimento nessa área ao orçamento executado no exercício de 2017, corrigidos apenas pela taxa da inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

Segundo estimativa do professor Otaviano Helene, o país passaria a investir, em 20 anos, apenas 3% do PIB em educação, caso sejam implementadas as medidas de ajuste fiscal do governo Temer

Segundo estimativa do professor Otaviano Helene, o país passaria a investir, em 20 anos, apenas 3% do PIB em educação, caso sejam implementadas as medidas de ajuste fiscal do governo Temer

Para Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a PEC 241 é “uma ponte para o passado”. Ele lembrou que, conforme o texto proposto, o orçamento da educação será corrigido no “máximo” pela inflação. De acordo com ele, se hoje o país aplica cerca de 5% do PIB em educação pública, dentro de 20 anos aplicará apenas 3%, caso a medida seja aprovada.

Para tentar impedir tamanho retrocesso, o deputado Carlos Neder (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, sugeriu levar a discussão sobre a importância da manutenção do ensino superior público para junto das próprias instituições e outras instâncias que de alguma forma relacionam-se com o tema. “Para além das diferenças entre as instituições de ensino, precisamos encontrar os pontos de identidade que nos unem, a fim de que a nossa luta ganhe energia em defesa das universidades, sem perder o caráter plural da Frente”, salientou Neder, sugerindo o aumento da participação de todos os segmentos ligados às instituições. “Ou fazemos isso ou ficaremos marginais ao processo de decisões que está levando ao desmonte da educação pública”, encerrou o parlamentar. Neder defende, também, ampla mobilização para rever o teto de remuneração dos docentes e servidores das universidades estaduais.

Participaram ainda da reunião da Frente nesta terça-feira, entre outras lideranças e representantes das universidades públicas e de entidades docentes e de trabalhadores: o secretário do Conselho de reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp) e chefe de gabinete da Reitoria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Paulo Cesar Montagner; o presidente do Fórum das Seis, João da Costa Chaves; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Silvia Elena Lima; o presidente da Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp), Paulo Cesar Centoducatte; e a vice-reitora da Unifesp, Valéria Petry.

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