A primeira reunião oficial da Frente Parlamentar pela Duplicação a SP-255, realizada na quinta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, definiu as atividades que o grupo desenvolverá nos próximos meses. Sob coordenação do deputado Carlos Neder, o coletivo decidiu promover quatro reuniões em cidades que margeiam a rodovia.

O primeiro encontro regional ocorrerá em Avaré, em 26 de outubro (sábado) às 17:00 horas, Local:  Clube Ceripa,  sito à Av. Antonio Justino Vieira, nº 300, J. Planalto, Itaí, SP.

As demais reuniões, programadas para novembro, terão como sedes as cidades de Avaré, no dia 1º; Tietê/Barra Bonita (9); e Rincão (23).
Além do deputado Neder, coordenador, e do deputado Salim Curiati, vice-coordenador da Frente, estiveram presentes o prefeito de Avaré Paulo “Poio” Novaes, e vereadores de Avaré, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, Itaí e Rincão.

Entre as deliberações aprovadas na quinta-feira, os  participantes de cada cidade farão levantamentos sobre os pontos críticos em seus respectivos municípios para que eles sejam debatidos nas reuniões regionais.

Neder lamentou a ausência de representantes do superintendente do DER, Clodoaldo Pelissioni, além de dirigentes Artesp, responsáveis por trecho da rodovia concedida à iniciativa privada na reunião. Durante a instalação da Frente, no dia 19/09, o assessor parlamentar do DER, Fernando Hitomiti, sustentou que a direção do órgão participaria da reunião de quinta-feira, fato  que não ocorreu.

“A expectativa é que nessas reuniões regionais nós tenhamos a participação dos prefeitos todos, dos municípios vizinhos da rodovia, presidentes de Câmaras, lideranças da sociedade civil e também a participação da imprensa”, frisou Neder. “Não será possível avançar nessas políticas públicas sem um grande envolvimento da sociedade civil e os meios de comunicação colaboram e muito”, completou.

Durante a reunião, também foi aprovado o Regimento Interno da Frente.  Veja abaixo:

(CLIQUE AQUI para ver outras fotos da primeira reunião oficial da Frente)

REGIMENTO INTERNO
DA FRENTE PARLAMENTAR PELA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SP 255
 
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º – O presente estatuto tem por finalidade disciplinar a organização, o funcionamento e as atribuições da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255, observadas as regras instituídas pela Resolução nº 870/2011 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Art. 2º – A Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255 tem sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e seu prazo de duração é até o dia 28/02/2015.

CAPÍTULO II – DO OBJETIVO E FINALIDADES
Art. 3º – A Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255 tem por objetivo promover:
I – Ações voltadas a conquistar a duplicação da Rodovia SP 255 em toda a sua extensão, a começar pelos pontos de estrangulamento nos perímetros urbanos e de maior ocorrência de acidentes;

II – Melhorias e benfeitorias na rodovia, modernizando-a até que se consiga sua completa duplicação, o que inclui investimentos e manutenção de terceiras faixas, acostamentos e adequação da malha viária com acessos, viadutos, túneis, pontes e outras obras de arte necessárias a respeitar o direito dos cidadãos de mobilidade com segurança;

III – Eventos, debates e audiências com autoridades estaduais e federais para a consecução de seus objetivos.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÂO
Art. 4º – A Frente Parlamentar será composta por, no mínimo 20 (vinte) Deputados Estaduais, com representação de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Art. 5º – A nomeação dos membros da Frente Parlamentar será feita por Ato do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sua coordenação será exercida pelo primeiro signatário do Termo de Adesão, Deputado Carlos Neder, conforme Ato n.º 62/2013.

Art. 6º – A Frente Parlamentar também terá em sua composição o vice-coordenador, Deputado Antônio Salim Curiati, eleito pelos membros.

Art. 7º – Além dos parlamentares que subscreveram o Termo de Adesão, considerados membros efetivos, poderão integrar a Frente Parlamentar outros parlamentares que subscreverem posteriormente o referido Termo, na condição de membros efetivos, bem como representantes de entidades pública ou privadas, na condição de membros colaboradores.

CAPÍTULO IV – DAS REUNIÕES
Art. 8º – A Frente Parlamentar reunir-se-á periodicamente, em sessão convocada pelo seu Coordenador.
Art. 9º – As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre públicas, podendo ser realizadas na sede deste Poder ou fora dele.
Art. 10º – Das reuniões da Frente Parlamentar serão lavradas atas, com o sumário do que nelas ocorrer, acompanhadas das listas de presenças correspondentes.
Art. 11 – As decisões e as providências adotadas pela Frente Parlamentar são de exclusiva responsabilidade de seus membros.

CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 – A reunião de instalação e de aprovação do Regimento da Frente Parlamentar será presidida pelo seu Coordenador.
Art. 13 – Aplica-se a este regimento interno, no que couber e nas omissões, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Art. 14 – O presente Regimento poderá ser alterado mediante proposta de qualquer um dos membros da Frente, submetida à deliberação.
Art. 15 – O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

São Paulo, 03 de outubro de 2013

Veja abaixo os vídeos repercutindo a instalação da Frente pela duplicação da SP-255

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