Em reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, realizada na quinta-feira (23/06), representantes de instituições de ensino e de pesquisa e estudantes salientaram a importância de garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estava em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, a ampliação dos recursos do governo do Estado para educação e para as universidades paulistas. As emendas apresentadas à LDO foram levadas ao conhecimento dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e infelizmente não foram contempladas na versão final votada antes do recesso parlamentar.Entre os problemas enfrentados pelas universidades públicas paulistas está a falta de recursos para a manutenção da expansão de vagas e a promoção de pesquisas. Hoje, quase a totalidade dos recursos recebidos do governo do Estado cobrem apenas as despesas com a folha de pagamento das instituições. De acordo com o vice-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Álvaro Penteado Crosta, a partir dos anos 2000 as universidades tiveram uma forte expansão de vagas devida especialmente a uma política de inclusão social, com a ampliação gradativa de cotas para alunos da rede pública, que não foi acompanhada do aumento do volume de recursos recebidos pelo Estado. Desde 1995, o governo destina 9,57% da receita de ICMS para as universidades. O vice-reitor defende que seja incorporada na LDO a elevação desse índice para 9,907%.Para o reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Júlio Cesar Durigan, o aumento da contrapartida vinda do governo do Estado é fundamental para garantir a permanência estudantil. “A Unesp quer continuar trabalhando dentro da filosofia de atender o maior número possível de alunos, com qualidade de ensino e pesquisa em todo o Estado, mas precisa ter a correspondente contrapartida para a manutenção da qualidade”, destacou.

A representante do movimento estudantil e integrante do Comando de Greve da Unesp de Rio Claro, Carolina Carvalho, ressaltou a precariedade enfrentada pelos alunos nas moradias de estudantes. Para Carolina, a luta em defesa das universidades públicas deve ser amplificada para garantir o acesso ao ensino.

O deputado Carlos Neder, que coordena a Frente Parlamentar, defendeu que a política de inclusão promovida pelas universidades públicas, conforme própria determinação do governo do Estado, seja assumida pelo tesouro estadual para garantir o acesso e a permanência dos estudantes sem prejuízo à qualidade acadêmica. Neder lembrou que no ato de instalação da Frente foi apresentado um cronograma de discussões para que todos os temas que tangem o ensino superior público fossem debatidos profundamente a fim de encontrar soluções para os problemas apresentados, como a questão das moradias estudantis, que deverá ser debatida posteriormente.

Propostas apresentadas para a LDO

Um estudo realizado pelo Fórum das Seis – que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza – explicita que a expansão das universidades não foi acompanhada da elevação do financiamento do governo do Estado. Apresentado pelo professor Francisco Miraglia, o estudo mostra que entre 1995 e 2015 houve uma expansão de 85% dos alunos de graduação matriculados nas três universidades paulistas e 100% de alunos de pós-graduação. Já a variação do aumento de professores foi de 8% e de pessoal técnico-administrativo de menos 3,3%.

“Além da considerável expansão ocorrida nas universidades estaduais e também no Centro Paula Souza, sem a devida contrapartida em financiamento por parte de sucessivas administrações estaduais, consideramos a revisão de descontos indevidos realizados pelo governo”, ressaltou Miraglia. De acordo com ele, somente nos anos de 2014 e 2105, as perdas na base de calculo do percentual do ICMS destinado às universidades paulistas promovidas pelo governo Alckmin somam cerca de R$ 6 bilhões.

O estudo apresenta ainda as propostas do Fórum das Seis para a LDO e de mudança do teto salarial. “Para corrigir as distorções nos recursos, e em defesa da educação pública de qualidade, reivindicamos, além do aumento da alíquota do ICMS destinado às universidades, a nova redação do artigo 5° da LDO incluindo a expressão ‘do total do produto do ICMS’, para evitar que os descontos considerados indevidos continuem acontecendo”, alertou Miraglia.

Continuidade dos trabalhos da Frente

​No segundo semestre de 2016 a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo propõe a realização de, pelo menos, três eventos:

  1. Universidades públicas federais e institutos de tecnologia em SP: principais desafios na atual conjuntura;
  2. Hospitais universitários públicos em SP: realidade e gestão;
  3. Universidades públicas em SP: ingresso, recepção e permanência de alunos.
Contamos com a colaboração de todos e todas as interessadas para avançarmos nesses debates e alcançarmos nossos objetivos.

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