Por Vilcilene Fernandes

A Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, cuja atribuição é avaliar a realidade dessas instituições de ensino e sugerir ações que propiciem avanços tanto nos planos de educação quanto na qualidade na prestação de serviços a sociedade, realizou na terça-feira (06/12), uma reunião para debater o caso do ensino técnico e tecnológico. A audiência pública, realizada no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, discutiu a situação das instituições de tecnologia em âmbito federal e estadual e suas dificuldades tais como a falta de investimentos e da instalação de laboratórios que são essenciais para pesquisa assim como atividades de extensão junto à comunidade. Outro tema abordado foi os problemas orçamentários que tendem a se agravar em 2017 – e pelos próximos 20 anos, com a aprovação da PEC 55.

A abertura do encontro contou com a presença do representante do Instituto Federal de São Paulo, o diretor de Políticas de Acesso, Alexandre Neves. Ele falou sobre o avanço que a Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica teve nos últimos anos tanto no Brasil quanto em São Paulo e a importância de manter a manutenção desta expansão. Em todo país são quase 600 escolas e no Estado 33 unidades implantadas. Além disso, Alexandre também ressaltou a importância do investimento à pesquisa. “Uma formação mais voltada para área de tecnologia sem investimento em estudo e laboratório não se efetivará”, afirmou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais de Educação Básica Profissional Tecnológica João Campinho, abordou a questão da Medida Provisória 746/2016, que trata sobre a reforma do ensino médio e restringe a obrigatoriedade do ensino da arte e da educação física à educação infantil. De acordo com João essa medida tem como objetivo desestabilizar a ideia de um ensino médio integrado e também abrir caminho para a privatização do ensino técnico profissional através de parcerias público-privadas e ensino à distância.

Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza Silvia Helena Lima, fez um breve relato sobre a situação do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), uma Autarquia de regime especial responsável pelas Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). A instituição, com 208 mil alunos, sofre há alguns anos com a diminuição de investimento e não possui dotação orçamentária, já que este seria o único modelo capaz de  garantir recursos para ensino, pesquisa e custeio para as necessidades do Centro. Atualmente, a Ceeteps conta com um orçamento estadual de 3,3% que, corresponde a R$ 2, 1 bilhão, garante somente a sua manutenção. Silvia Helena Lima também citou o projeto de lei 328/16 que, autoriza à venda e alienação de patrimônio público dos institutos de pesquisa, foi aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda a sansão do governador. Ela acrescentou que cerca de seis fazendas agrícolas do instituto estão nesta região e não podem ser vendidas pois, além de serem produtivas, são reservadas para atividade de ensino e para que os alunos tenham conhecimento sobre todos tipos de cultura e rebanho.

Outra dificuldade enfrentada pelo Centro é a diferença salarial existente entre docentes e o setor técnico-administrativo. De acordo O vice- presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza Renato Menezes, mesmo com a implantação da carreira em 2014 os professores tem tratamento diferenciado dos trabalhadores do administrativo. “Os funcionários estão há três anos sem reajustes.  O pagamento do pessoal da administração do Ceeteps corresponde a 10% da folha quebrada”, explicou.

O presidente do Diretório Central dos Estudantes da Fatec, Henrique Domingues, chamou atenção de como o Estado de São Paulo trata o ensino tecnológico. De acordo com o estudante, as faculdades de tecnologia passam por um quadro de abandono que decorre pela falta de investimento. “As Fatecs sofrem várias limitações, entre elas, a falta de laboratórios e prédios próprios”, afirmou. Ele acrescentou que as cidades de Santo André, Guarulhos, Santos e São Bernado contam com Fatecs, improvisadas, ou no fundo das escolas técnicas estaduais ou em prédios alugados no centro da cidade. Outra questão levantada por Henrique Domingues e a falta de professores nas unidades. Em 2015 havia um déficit de 200 docentes em todo o Centro Paulo Souza e a instituição que mais carecia da mão de obra era a cidade de Barueri. “A partir de uma luta dos estudantes com assembleias e paralisações derrotamos um decreto do Governador Geraldo Alckmin, que impedia a contratação de novos professores em todo âmbito estadual”, explicou.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades, deputado estadual Carlos Neder , listou alguns encaminhamentos aprovados na reunião, entre eles, a realização de reuniões descentralizadas tanto no Centro Paula Souza quanto no Instituto Federal de São Paulo com intuito de aprofundar o debate sobre a situação das unidades. Neder também propôs um debate em âmbito da Assembleia Legislativa sobre o Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia, aprovado em Brasília. O parlamentar apresentou a proposta ao presidente da Comissão de Ciência , Tecnologia, Inovação e Informação , o deputado Orlando Bolsone, para discutir como se dará a organização do sistema estadual em face da legislação federal. Para o executivo será solicitado o encaminhamento dos projetos de lei de interesse dos pesquisadores para Alesp, assim como a questão salarial dos trabalhadores do Centro Paula Souza.

Participaram do ato a Associação de Docentes da Adunesp e coordenador do Fórum das Seis, João Costa, Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) Otaviano Helene, Fórum Estadual de Educação de São Paulo Reginaldo Soeiro e o Movimento Ecumênico e Diálogo, Maria Helena Freitas.

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