Mesa de abertura; Neuza Santana Alves da Federação Nacional dos Trabalhadores Técnicos Adm das Universidades Públicas Brasileiras, Sergio Munhoz presidente da associação de docentes da FSA, deputado Carlos Neder, Edgar Luiz Bernardes Valderramas diretor da faculdade de filosofia, Reginaldo T. Soeiro de Faria coordenador do Fórum Estadual de Educação de SP e Osmar Junqueira, representante do vereador de Santo André Luiz Zacarias

Mesa de abertura: Neuza Santana, Sergio Munhoz, deputado Carlos Neder, Edgar Luiz Bernardes Valderramas, Reginaldo T. Soeiro de Faria e Osmar Junqueira

Por Vilcilene Fernandes

A reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo realizada na quinta-feira (27/10), no auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafil) da Fundação Santo André (FSA), discutiu o papel no ensino superior das fundações e autarquias municipais com o foco na FSA. O evento, proposto pela Frente Parlamentar com o apoio da Associação dos Docentes da Fundação Santo André, teve como objetivo apresentar a história da instituição, as questões legais e de financiamento, em busca de encontrar solução para a manutenção do serviço de ensino sem onerar ainda mais os estudantes com o pagamento de altas mensalidades. Sem o repasse municipal de recursos desde 2004, atualmente, a instituição de ensino, que iniciou cobrando uma mensalidade simbólica, hoje  é mantida somente pela mensalidade paga pelos alunos.

A programação teve inicio com a apresentação da professora do Centro Universitário da Fundação Santo André (Cufsa) Fabiana Ferreira, que fez um breve relato sobre a história da instituição. A Fundação Santo André surgiu em 1962, no período que antecede a ditadura militar, e foi responsável direta e indiretamente pelo surgimento de outras faculdades na região do ABC. Fabiana também abordou a questão das fundações e autarquias criadas pelo poder público municipal. De acordo com a professora, a FSA está estabelecida como fundação de direito privado, mas de natureza pública.

Na sequência, o juiz de direito Eduardo Perez de Oliveira abordou as questões legais que regem a FSA como fundação. O magistrado explicou que a figura das Fundações Públicas com direito privado foi regulamentada pelo Decreto Lei 200/67 e atualizada pela Lei 7596/87. Assim, pós-constituição de 1988, a figura dessas fundações passou a ser de direito público, quando seus serviços são de interesse coletivo com alta carga de intervenção do Estado.

Segundo o juiz, embora a instituição seja definida como fundação pública de direito privado, na prática a FSA é de direito público, pois o seu foco é o ensino, elevar o nível intelectual da região e não o ganho monetário. “A FSA tem uma finalidade pública e sofre todas as limitações do público, mas sem nenhuma vantagem do privado. Ela não pode alienar bens, tem restrições no quadro empregatício, pois os funcionários entram por concurso, mas se submetem ao regime de direito privado. A entidade não possui liberdade de atuação e nem poderia, já que foi criada com o intuito de atender o pessoal do ABC”, anotou Eduardo.

A apresentação sobre modelo e financiamento ficou a cargo do professor do Cufsa Sebastião Haroldo Porto. Para abordar o tema Sebastião tomou como base o Artigo 18 da Lei 1840/62, que fala sobre a consignação anual no orçamento municipal em favor da Fundação e sob a forma de subvenção. Ele citou que em 1966 a FSA passou a cobrar um valor simbólico de mensalidades, razão pela qual abriu um precedente para a diminuição da subvenção municipal à instituição.

De acordo com o docente, o último subsídio que a instituição teve foi no governo do prefeito Celso Daniel, em 2004. Atualmente, há constantes atrasos dos salários dos professores e funcionários. “Em decorrência desta situação, o financiamento do serviço recai integralmente sobre os alunos”, lamentou.

A professora Marilena Nakano, em uma de suas intervenções durante o debate, citou uma pesquisa realizada pela instituição, que apurou o perfil dos alunos do Cufsa. De acordo com a professora, o levantamento mostra que mais de 80% dos alunos são trabalhadores e moram na região do ABC.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades no Estado de São Paulo, deputado Carlos Neder, destacou a importância de aprofundar e fortalecer a discussão sobre a Fundação Santo André quanto ao regime jurídico que a institui e reforçar o caráter de autarquia de direito público. Neder também propôs que a Frente realize um debate sobre a tendência privatista do ensino médio, superior e tecnológico, o evento deve ocorrer no primeiro semestre de 2017.

O ato, que reuniu cerca de 70 pessoas, contou com a presença de associações e entidades ligadas a instituições de ensino, tais como Adunicamp, Adunesp, Fórum das Seis, Fórum Estadual de Educação de São Paulo e a Federação Nacional dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), docentes e alunos do Centro Universitário da Fundação Santo André (Cufsa).

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