O deputado Carlos Neder representa a Assembleia Legislativa (Alesp) na Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) em âmbito estadual. Nesse fórum, tem priorizado a discussão dos aspectos econômicos e financeiros que envolvem essa modalidade de gestão privada, adotada em administrações de vários partidos políticos.

Na medida em que os gastos com elas se mostram crescentes e que essas entidades contratadas acabam por influenciar, e até mesmo decidir, o perfil dos serviços e ações de saúde oferecidos em nome do SUS, Neder tem denunciado que não basta limitar a discussão sobre as Organizações Sociais aos mecanismos de controle adotados pelos gestores públicos e aos órgãos de controle internos e externos.

Recente estudo elaborado pela assessoria econômica da bancada do PT na Alesp, a partir de dados da execução orçamentária, mostra que esses gastos são crescentes, sendo que a situação pode estar fugindo do controle público e em desacordo com as prioridades definidas nos planos de saúde do SUS, conforme tabela abaixo.

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A questão é relevante e deve ganhar mais destaque após o período eleitoral, em especial se for aprovada a limitação de gastos em políticas de inclusão social, por meio da PEC 241 e de outras medidas de restrição de gastos no ajuste fiscal proposto pelo Governo Temer e o Congresso Nacional. Em razão disso, o deputado Carlos Neder propõe:

  1. Que sejam apresentados, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), dados consolidados de gastos e de produção a cada ano, comparando-os em série histórica;
  2. Que os técnicos da SES e os assessores da Alesp façam reunião conjunta para analisarem as metodologias de cálculo adotadas e se há discrepâncias entre elas;
  3. Que se padronizem os intervalos de apresentação dos dados, uma vez que na emenda que o deputado Neder introduziu na LDO de 2005 (mantida até hoje) definiu-se a periodicidade quadrimestral para a publicação de dados de custeio e investimentos para cada uma das OSS, enquanto que a Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão e as prestações de contas feitas pelo secretário da Saúde na Alesp tomam por referência dados trimestrais;
  4. Que o Conselho Estadual de Saúde convide os membros da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão para que expliquem o trabalho que realizam e, em decorrência, possa avaliar se há efetividade no controle exercido sobre as Organizações Sociais por parte do Poder Público;
  5. Que seja realizado evento com a participação de convidados de São Paulo e do Rio de Janeiro, envolvendo representantes das respectivas secretarias de Saúde (dos estados e dos municípios), dos respectivos Ministérios Públicos Estaduais, Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios para compararmos as metodologias de controle por eles utilizadas sobre essa modalidade de gestão privada de políticas públicas essenciais.

Para ter acesso ao estudo completo clique aqui: Saiba mais

Publicado em: 27 de setembro de 2016

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