Discussão abre ciclo de debates temáticos com vereadores

O primeiro da série de debates temáticos promovidos pelo mandato do deputado Carlos Neder reuniu a militância do PT com o vereador Paulo Fiorilo. Sob o tema Criança e Adolescente, o vereador e os participantes levantaram questões importantes, como a discussão sobre a redução da maioridade penal e o papel dos conselhos tutelares.
Durante o encontro, realizado no escritório político de Neder, na segunda-feira, 3, Fiorilo falou de sua trajetória, desde quando deixou Araraquara, no interior paulista, à chegada em São Paulo, onde atuou no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, foi chefe de gabinete na Câmara Municipal e também chefiou o gabinete da prefeita Marta Suplicy, em 2003.
Como vereador, entre 2005 e 2008, atuou em diversas áreas, entre elas a defesa de políticas para a criança e o adolescente e defesa da educação pública de qualidade.
“A educação pode ajudar muito na situação que vivemos hoje, principalmente as crianças e adolescentes”, disse. Fiorilo defendeu a importância de que a atuação em políticas públicas tenha caráter intersetorial. Relatou a visita a uma comunidade no Jardim Peri, zona norte, localizada em plena Serra da Cantareira, na qual havia uma área onde se concentravam consumidores de crack.
“Havia uma cracolândia no local. Há várias cracolândias na cidade, desde o centro até a periferia”, ressaltou. Para o vereador, o combate a esse tipo de situação passa pela atuação integrada entre diversas secretárias, que envolve políticas nas áreas de educação, meio ambiente, saúde e habitação, entre outras.
“Sobre criança e adolescente, nós que somos do PT vivemos um momento difícil. Estamos perdendo o debate da redução da maioridade. A mídia tem jogado muito pesado nesse assunto”, afirmou.
O público presente ao encontro levantou questões relativas ao debate pela redução da maioridade. Entre os participantes, houve quem defendesse essa proposta e a possibilidade de que menores infratores viessem e cumprir pena de prisão, ao completar 18 anos.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Entretanto, a maioria dos participantes se posicionou contra a ideia e defendeu a necessidade de formação política e aprofundamento da discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dando ênfase tanto ao aspecto dos direitos quanto ao dos deveres estipulados pela lei.
“As pessoas não enxergam que cadeia não irá resolver esse problema. Se assim fosse, não teríamos o PCC organizado”, afirmou Fiorilo. “Não é prendendo que vamos mudar a lógica do adolescente infrator. Aposto muito mais na educação, na formação permanente”, completou.
Fiorilo também se posicionou a favor da proposta de que os Conselhos Tutelares voltem a ter caráter de colegiado, diferentemente do modelo que foi estipulado na gestão passada. Ponderou a necessidade de discutir o assunto com o Executivo.
O deputado Carlos Neder lembrou que possui dezenas de projetos em condições de voto, vários deles na área de educação, e sugeriu ao vereador a possibilidade de que ele venha a ajudar na aprovação dos textos na Câmara.
Citou, entre eles, a proposta de atualização do programa Educom (rádio nas escolas municipais); a atualização da legislação que criou os conselhos gestores em unidades dos CEUs e também dos parques municipais.
Fiorilo destacou a importância do mandato do deputado Carlos Neder e se comprometeu em ajudar, na medida do possível, as postulações de Neder na Assembleia. Comprometeu-se em avaliar os projetos municipais sugeridos por Neder para decidir qual deles poderia apoiar.
Fiorilo lembrou ainda que, em 2011, quando Neder decidiu não concorrer à reeleição como vereador, resolveu promover debates com vários candidatos. Por meio desse processo democrático e transparente, Neder liberou a militância que o tem como referência a apoiar a eleição de outros candidatos, que foram escolhidos pelo próprio grupo. Na ocasião, Paulo Fiorilo foi um dos nomes que tiveram apoio do grupo de Neder – clique aqui para ler a notícia.

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