Pesquisa analisa o serviço de ônibus da capital paulista e o impacto das tecnologias nas políticas públicas do setor. A dissertação do mestre em Ciência Política Marcos Vinicius Lopes Campos* foi defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)

A pesquisa investiga qual tem sido o papel do Estado e das empresas privadas na governança do serviço de ônibus na cidade de São Paulo nas últimas quatro décadas, para entender a chamada  “caixa-preta dos transportes”. O estudo também analisa o impacto das tecnologias nas políticas públicas do setor ao longo desse período. Segundo o autor,são temas que foram colocados em evidência nas manifestações contra o reajuste das tarifas de ônibus de junho de 2013, mas que ainda não foram suficientemente explorados. Os resultados da pesquisa podem interessar pessoas que atuam na defesa do direito à cidade.

Veja a seguir o resumo do trabalho e conclusões. Para baixar a pesquisa na íntegra clique aqui.

Resumo

O que é governar os serviços de transportes por ônibus? Este trabalho propõe uma abordagem própria capaz de especificar as particularidades do governo da provisão dos serviços de ônibus, da lucratividade na economia política urbana, das políticas públicas de transportes e suas principais transformações nas últimas quatro décadas no município de São Paulo, denominada aqui de circuitos da provisão. Argumento que estes são caracterizados pelo governo e legibilidade de três coisas amplamente interconectadas politicamente e sobrepostas no espaço: receita tarifária, veículos e dados operacionais referentes à coleta de passageiros.

A partir destas considerações, defendo a centralidade da compreensão dos efeitos das ferramentas e tecnologias eletrônicas na estruturação de relações de poder, da lucratividade e do controle estatal sobre a prestação do serviços de ônibus. Por decorrência de seus modos de operação e suas “passagens obrigatórias”, instrumentos de políticas públicas tem organizado relações principal-agente entre Estado, empresas privadas e burocracias do nível de rua e um tipo particular de política da mensuração central na provisão.

Estudando as últimas quatro décadas, este trabalho argumenta que este período pode ser caracterizado como um processo histórico de longo prazo da transição do padrão de governança analógica para o eletrônico. Por meio da “reinstrumentação” das políticas públicas, levadas a cabo, sobretudo, por governos de centro-esquerda, esta transição teve como principal resultado a expansão substantiva das capacidades estatais regulatórias e, em um caso que vai na contramão das teorias sobre o capitalismo regulatório, até mesmo da capacidade estatal de provisão. O que surge deste quadro é que não é possível sugerir relações de captura entre Estado e empresas privadas no município de São Paulo, mas sim de construção mútua. Isto é, de simbiose.

Palavras-chave: economia política urbana dos serviços de transportes por ônibus, instrumentação das políticas públicas, legibilidade, governança urbana, capacidades estatais.

 

Conclusões

A centralidade do que chamei de “circuitos da provisão” sugere que a política no setor é vastamente sujeita aos efeitos do uso de novas tecnologias, sobretudo, no que se refere às práticas cotidianas de mensuração do desempenho da provisão. Nas últimas três décadas, as políticas públicas gravitaram em torno do governo de veículos, receita tarifária e dados de passageiros transportados, organizando um processo histórico de longo prazo da transição da governança “analógica” para a “eletrônica”. Levado a cabo, principalmente, pelas administrações municipais do PT a partir da década de 1990, o principal resultado desse processo tem sido a expansão substantiva da eficácia da regulação estatal, por meio da redução da opacidade e das incertezas perante o comportamento privado na operação cotidiana dos serviços. Particularmente, isso se deu através da implementação de novas tecnologias, como o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, o Sistema Integrado de Monitoramento e o GPS, tendo por efeito a redução da discricionariedade de motoristas, cobradores e fiscais de linha. Logo, as margens para o emprego de estratégias ilegais de expansão do lucro na provisão foram restringidas substantivamente.

 

 

(*) Marcos Vinicius Lopes Campos é mestre em Ciência Política pela USP (Universidade de São Paulo) e bacharel em Ciências Sociais pela mesma instituição. Desde 2012, tem atuado como pesquisador júnior no CEM (Centro de Estudos da Metrópole) e do grupo de estudos de política do urbano coordenado pelo Prof. Dr. Eduardo Marques (USP). Em 2010, sob orientação do Prof. Dr. Lúcio Kowarick (USP), produziu uma etnografia sobre a trajetória habitacional de moradores de cortiços do centro de São Paulo. Suas pesquisas versam sobre políticas públicas, governança urbana, economia política dos capitais do urbano, legibilidades, práticas burocráticas e etnografia do estado. É coordenador do projeto “Palimpsesto em fluxo e desigualdades de acesso à rede de ônibus” no CEM.

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