Senhor Presidente,
Por meio do presente venho solicitar a criação, nesta egrégia casa de leis, da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, com a qual objetivamos proporcionar um espaço de debates quanto à realidade dessas instituições, ao trabalho por elas desenvolvido, seus principais desafios e a necessidade de apoio para que se fortaleçam e cumpram sua missão.
Os Institutos Públicos de Pesquisa têm uma importância estratégica para a definição das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em São Paulo. No Estado, há uma tradição centenária destas instituições, de suporte científico e tecnológico ao desenvolvimento econômico e social, em diferentes áreas, por exemplo, por meio de projetos nas Secretarias de Agricultura e Abastecimento, de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, de Planejamento e Desenvolvimento Regional, de Gestão Pública, de Meio Ambiente, da Saúde e da Cultura. Os Institutos de Pesquisa têm contribuído para a produção de alimentos, fornecimento de soros, vacinas e medicamentos, controle da qualidade da água, alimentos e insumos de saúde, dentre outras ações estratégicas.
Os Institutos Públicos de Pesquisa, que compõem o sistema paulista de ciência, tecnologia e inovação, são os abrangidos pela Lei Complementar n.º 125/78: Instituto Adolfo Lutz, Instituto Agronômico, Instituto Biológico, Instituto de Botânica, Instituto Butantan, Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto de Economia Agrícola, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Instituto Geográfico e Cartográfico, Instituto Lauro de Souza Lima, Instituto Pasteur, Instituto de Pesca, Instituto de Saúde, Instituto Tecnológico de Alimentos, Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Zootecnia, Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN.
As Fundações Estaduais Públicas também atuam nesse nicho e acrescem a ele outros trabalhos que realizam, de pesquisas, análises e avaliações de políticas públicas. Ademais, produzem indicadores socioeconômicos, desenvolvem programas de formação e aprimoramento técnico e profissional dos trabalhadores públicos municipais e estaduais com vistas à qualidade da gestão pública federativa. No rol dessas fundações estaduais podemos citar, entre outras, as que atuam junto às secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, como é caso das Fundações SEADE, CEPAM e FUNDAP.
A presente iniciativa parlamentar visa destacar a importância do caráter público destas instituições, tendo em vista a sua contribuição para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como para a formulação de políticas públicas e a melhoria da gestão nos três níveis da Federação.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APQC, o Movimento pela Valorização e Revitalização dos Institutos de Pesquisa Científica e Tecnológica, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo – SinTPq, a Associação dos Funcionários da Fundap – AFF, a Associação dos Empregados da Fundação Prefeito Faria Lima – AEFFAL, a Assembleia dos Funcionários do SEADE e diversas outras associações de trabalhadores das fundações públicas estaduais têm demonstrado preocupação com o progressivo sucateamento, perda da sua memória institucional e da capacidade de inovação dessas importantes entidades estaduais.
Citam-se como exemplos a redução de dotações orçamentárias, a limitação da autonomia financeira, sua ação cada vez mais centralizada, desestabilização, não renovação e até mesmo ausência de reposição do quadro de servidores, o desvirtuamento do sistema de ciência, tecnologia, inovação e aprimoramento da gestão pública. Com a presente iniciativa objetivamos constituir a Frente Parlamentar para articular a defesa e valorização dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas Estaduais.
A criação da Frente Parlamentar ora proposta propiciará a busca de entendimento entre os entes da Federação no que tange à ciência, tecnologia, inovação, formação e gestão, a articulação de órgãos governamentais na esfera estadual afetos ao problema e a participação de autoridades municipais e da sociedade civil junto ao parlamento estadual, com a finalidade de resgatar e intensificar a atuação dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas Estaduais no cumprimento de suas missões, em prol do desenvolvimento socioeconômico, cultural e da gestão pública a serviço da melhoria da qualidade de vida da população.

Sala das Sessões, em
CARLOS NEDER
Deputado Estadual – PT

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