Por Vilcilene Fernandes

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (18/10), o requerimento do deputado Carlos Neder (PT) para a realização de uma audiência pública a fim de discutir o ensino a distância na área de saúde. A data do ato deve ser marcada em breve. A ideia do evento tem relação com o Projeto de Lei 710/16, de autoria de Neder, que proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional para a formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino a distância no Estado. A justificativa para a proibição, segundo o texto do projeto, é a preocupação com a formação mais adequada à saúde, já que as competências exigidas dos futuros profissionais não podem ser desenvolvidas sem o contato com pacientes.

Para o deputado Neder, com a realização de uma audiência pública sobre o tema será possível alargar o conhecimento a respeito da viabilidade ou não da formação de profissionais da saúde na modalidade de ensino a distância.

O projeto de Neder foi anexado ao PL 547/16, de autoria do deputado Celso Giglio, que também aborda o assunto, vedando mais especificamente o funcionamento dos cursos de formação de técnico de enfermagem na modalidade EAD.

O projeto precisa passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Educação e Cultura (CEC); Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) para depois seguir votação em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para a sansão do governador.

 

 

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