O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, trata-se de mais um projeto de lei de iniciativa do governador do Estado, solicitando autorização legislativa para a contratação de operações de crédito, operações de crédito essas que deveriam ser realizadas junto a órgãos internacionais e também do governo federal, especialmente o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Digo que deveriam ser realizadas porque quando analisamos solicitações anteriores vindas do Poder Executivo Estadual o que costuma acontecer é que a Assembleia Legislativa invariavelmente autoriza a realização dessas operações de crédito para obras de infraestrutura e o Governo do Estado as realiza em percentual inferior àquele autorizado pelo Poder Legislativo. Causa espécie esta atitude por parte do Governo do Estado. Não sabemos se ela decorre de uma incapacidade operacional e de planejamento – ao não conseguir captar todos aqueles recursos previstos e autorizados pelo Poder Legislativo – ou se há razões de outra natureza.
Exatamente por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores tem apresentado, em todas essas situações, propostas e emendas que visam dar transparência aos atos do Poder Executivo, determinando o envio do contrato assinado e uma série de informações sobre financiamento, como é o caso do limite de endividamento e a capacidade de pagamento, prazos e carências estabelecidos nesses contratos, bem como juros, amortizações e encargos fixados em forma de pagamento.
O respeito que se deve à população de São Paulo e ao Parlamento estadual deveriam se traduzir em informações mais fidedignas e detalhadas sobre aquilo que foi autorizado e o que foi efetivamente realizado pelo Poder Executivo. Vejam que esse Projeto de lei nº 1071, de 2014, busca a captação de recursos junto a bancos internacionais e, sobretudo, públicos na esfera federal, para a realização de algumas obras que consideramos importantes, como é o caso da expansão da linha 5 (lilás) do metrô e o Projeto Tamoios.
Entretanto, há contido aqui também um projeto extremamente preocupante e que já gerou muitos debates na mídia, sobretudo na mídia alternativa – uma vez que a grande imprensa tem se recusado a fazer esse debate como deveria – que é o projeto de instalação de um túnel entre Santos e Guarujá. A imprensa tem denunciado que muito mais razoável seria a instalação de uma ponte pênsil unindo Santos a Guarujá.
Lembro aqui que o então governador José Serra inaugurou uma maquete do que seria a instalação de uma ponte pênsil unindo Santos a Guarujá. Porém, José Serra não foi eleito, aquela maquete inaugurada por ele foi abandonada e, agora, o governador Geraldo Alckmin, reeleito, apresenta a proposta de um túnel muito mais caro do que aquela proposta de ponte estaiada.
Se a ponte estaiada custaria algo em torno de 600 a 800 milhões de reais, esse túnel custará em torno de 3 bilhões de reais, razão pela qual o governo estadual requisita autorização legislativa para contrair esses empréstimos, sobretudo junto aos bancos públicos da União, quais sejam: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Exatamente aqueles bancos que foram tão criticados na recente campanha eleitoral.
O candidato Aécio Neves, apoiado na opinião de Armínio Fraga, disse em alto e bom som que não sabia exatamente qual deveria ser o tamanho final desses bancos federais públicos, na medida em que, rediscutindo o seu papel no financiamento de atividades e de investimentos de infraestrutura, talvez não restasse muito a manter no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Contraditoriamente, quando olhamos a proposta trazida à Assembleia pelo governador Geraldo Alckmin, o que observamos? Que há um aumento bastante significativo da previsão de custo dessas obras, impactando, sobretudo, os bancos públicos da esfera federal. Vão abrindo mão da captação de recursos em bancos internacionais, como é o caso do BID e do Bird, e aumentam de forma importante a expectativa de captação de recursos do BNDES.
Ora, o governo de Geraldo Alckmin, o governo do PSDB, o governo da coligação que tentou eleger, mas não conseguiu, o candidato Aécio Neves, que criticou a existência, o tamanho e a importância desses bancos públicos na esfera federal, traz agora uma proposta que aumenta percentualmente, de modo muito significativo, a expectativa de captação de recursos nesses bancos em detrimento da busca de recursos no plano internacional.
Como não temos aqui as informações precisas da planilha de custos, não sabemos o que justificaria um aumento tão importante na expectativa de captação de recursos. Vejam que se compararmos a inflação acumulada entre 2009 e 2014 ela é da ordem de 21%. Entretanto, na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa para, por exemplo, a expansão do Metrô há um acréscimo da ordem de 58% em face de uma inflação de 21 por cento.
Há várias denúncias já feitas pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que tramitam junto ao Ministério Público Federal e também junto ao Poder Judiciário, questionando o possível superfaturamento dessas obras que vêm sendo executadas pelo governo do estado de São Paulo.
Então, se pegarmos a linha 5 do Metrô, por exemplo, observamos que a previsão dela, inicialmente, era de 4,4 bilhões de reais, e hoje está na ordem de 7 bilhões de reais. Portanto, houve um acréscimo de 2,5 bilhões de reais, entre a previsão original de 2009 e aquela que se pretende praticar em 2014, um acréscimo, como eu disse, da ordem de 58% num período em que a inflação foi de 21 por cento.
E quando nós vamos analisar quem vai ser responsável pelo aumento desse aporte de recursos vemos que o BNDES ficaria responsável por um aumento de 3,5 bilhões de reais, correspondendo a 462% a maior, em relação àquilo que estava originalmente previsto em 2009.
No caso, por exemplo, do túnel Santos-Guarujá, temos a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, um orçamento de 3,2 bilhões de reais, sendo que o governo do estado de São Paulo entra com apenas 800,80 milhões de reais, provenientes de recursos próprios do Tesouro estadual.
Em todas essas linhas de financiamento, o que nós observamos? Quem de fato contribui para a realização das obras são os recursos provenientes do governo federal, sejam eles do BNDES, do Banco do Brasil, ou ainda da Caixa Econômica Federal.
Entretanto, a participação de recursos próprios do governo estadual, além de muito menores, não se realizam como aqueles provenientes do governo federal.
Vejam, por exemplo, na Linha 5 do Metrô, onde estava previsto a participação de 861 milhões do governo estadual, foram gastos apenas 594 milhões, portanto, 31% a menos daquilo que foi autorizado e estava previsto a partir do votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E isso também acaba acontecendo em outros projetos autorizados pela Assembleia Legislativa.
A bancada do PSDB, a liderança do Governo e os partidos que dão sustentação ao Governo Alckmin, deveriam, para estimular um debate cada vez mais qualificado no Parlamento estadual, oferecer essas informações e as justificativas correspondentes. Por que há uma participação menor do Tesouro estadual quando comparado com os bancos federais? Segundo, por que os recursos previstos na esfera federal de fato são captados, são disponibilizados para o estado de São Paulo, e os recursos provenientes do Tesouro estadual não se realizam como estava previsto nas autorizações correspondentes, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?
Vejam que no caso do túnel Santos-Guarujá a previsão por esse projeto de lei é de 880 milhões para o Tesouro estadual. Entretanto, na lei já aprovada por esta Casa, havia uma previsão original de 537 milhões. Ou seja, entre o início deste ano, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei e agora, quando é encaminhada uma alteração da lei, há um acréscimo de 63%, a maior da participação do Tesouro do Governo Estado.
Mas isso é quase irrisório quando comparado com a expectativa que o governo Geraldo Alckmin tem de aumento de captação de recursos junto ao BNDES. Se, no caso do tesouro estadual, a expectativa é de aumento de 63%, comparando a lei aprovada no começo do ano com esse projeto que pretendem que seja votado neste momento, quando analisamos a participação do BNDES, há um aumento de 938 milhões para dois bilhões e 327 milhões de reais.
Portanto, um aumento de 148% na expectativa de captação de recursos junto ao governo Dilma Rousseff, expectativa de aumento de captação de operações de crédito junto ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, exatamente aqueles bancos tão criticados por Armínio Fraga, que seria – e felizmente não será – o ministro da fazenda do próximo governo.
Então, não podemos fazer esse debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desvinculando as informações precárias que nos são oferecidas no debate que se fez agora na recente campanha eleitoral. Precisamos estabelecer com clareza de onde serão provenientes essas operações de crédito e por qual razão o governo estadual não tem conseguido captar recursos no plano internacional, junto ao BID e ao Bird. Exatamente o Governo do Estado de São Paulo, que diz que a crise internacional não é tão significativa a ponto de justificar dificuldades no plano nacional, na economia do País.
Ora, se não há uma crise internacional, qual seria então a dificuldade do governo do PSDB, do Geraldo Alckmin, de captar esses recursos junto ao BID e ao Bird? Seria uma incompetência gerencial, administrativa, de planejamento do governador Geraldo Alckmin para não realizar essa captação de recursos internacionais? Ou, na verdade, há sim uma crise internacionale ele vem então recorrendo crescentemente ao governo federal, a uma gestão republicana do PT, tendo Dilma Rousseff como nossa presidenta, e é em razão disso exatamente que essas obras podem ser viabilizadas no estado de São Paulo?
Fica aqui a nossa denúncia de que a maioria que dá sustentação ao governo do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não permitiu a realização de audiências públicas propostas pela bancada do PT para analisar esse projeto de construção de um túnel para a ligação das cidades de Santos e Guarujá. Sabe-se que há propostas muito mais factíveis, baratas e razoáveis de instalação de uma ponte estaiada para fazer essa ligação e atender aos mesmos requisitos.
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

Deixe uma resposta