A falta de transparência na gestão privada dos equipamentos públicos de saúde com recursos estatais é um dos problemas apontados pelo deputado estadual Carlos Neder (PT) na atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Em entrevista exclusiva para o jornal do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o deputado Neder, que compõem a Comissão de Fiscalização das Organizações Sociais como membro indicado pela Assembleia Legislativa, analisa os 20 anos de criação das OSs no Brasil como forma de gestão cada vez mais utilizada pela administração pública em diversas áreas e avalia a atual situação da saúde pública em São Paulo. Veja a seguir a matéria completa publicada na edição de janeiro do jornal:

 

“As OSs vivem, essencialmente, de recursos públicos”

“Nesse período de 20 anos, o modelo de gestão das organizações sociais vem consumindo uma parcela crescente do orçamento estadual, sem a garantia de que o dinheiro esteja sendo bem utilizado”

Em maio, a lei que criou as Organizações Sociais (OSs) em âmbito nacional completa 20 anos. Para o médico e deputado estadual Carlos Neder, mesmo após duas décadas, ainda não é possível avaliar esse modelo de gestão dos serviços de saúde. Faltam estudos sobre o assunto e os órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, não estão cumprindo o seu papel de fiscalização. “Essas organizações sociais vieram com um discurso de que elas iriam alavancar recursos privados. Entretanto, elas vivem, essencialmente, de recursos públicos”, avalia Neder, que já foi vereador e secretário municipal de Saúde durante a gestão da ex-prefeita Luiza Erundina.

Por Leonardo Gomes Nogueira para o o Jornal do Simesp

Em maio, a lei que criou as organizações sociais (OSs) completa 20 anos. O que isso trouxe de bom e de ruim? Quais as consequências dessa escolha para o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Essa lei das OSs, em São Paulo [Lei 14.132, de 2006], foi antecedida por uma outra feita em Brasília e inspirada pelo ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, que hoje faz toda uma autocrítica em relação à visão que tinha sobre a reforma do Estado [ele foi ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado, entre 1995 e 1998, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso]. Em São Paulo, isso jamais aconteceu: fazer um balanço crítico e isento sobre a atuação das organizações sociais. Em geral, o que acontece são auditorias, pretensamente externas, isentas, mas que são pagas pelo poder público e acabam não tendo a isenção necessária para que a gente possa fazer uma avaliação sobre os avanços e os problemas. Se nós nos pautarmos por essas auditorias externas, sejam elas nacionais ou internacionais, pagas pelo poder público, elas vão dizer que tudo corre às mil maravilhas.

Entretanto, se nós analisarmos de uma forma mais criteriosa, poderíamos fazer uma avaliação comparativa entre, por exemplo, hospitais de mesmo porte sob gestão das organizações sociais ou da administração direta ou indireta do Estado, que são modalidades de gestão pública, diferentemente das organizações sociais, que são uma modalidade de gestão privada. Lá atrás, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um estudo comparativo e não deu sequência a ele porque houve muitas reclamações por parte do Estado, da Secretaria de Estado da Saúde. Lembrando que a lei das OSs, que é a Lei 9.637 de 1998, não se restringe à área da saúde. Já naquele momento ela foi estendida também para a área da cultura e, de lá pra cá, houve várias modificações na lei, de forma a usá-la em outras áreas, como no caso da Fundação Casa, do meio ambiente e cada vez mais eles pretendem chegar na área da ciência, tecnologia e inovação e também na área da educação.

O Ministério Público poderia ser outro órgão a fazer esse tipo de análise, mas não faz. Porque, da mesma forma que o TCE, ele anda muito subserviente, a reboque das conveniências do Poder Executivo. Então o que a gente observa é que, nesse período de 20 anos, o modelo de gestão das organizações sociais vem consumindo uma parcela crescente do orçamento estadual, sem a garantia de que o dinheiro esteja sendo bem utilizado.

E há uma disputa de mercado entre as organizações sociais. Pode ser tanto disputa por equipamentos, para serem geridos por elas, como disputa de território, como acontece no município de São Paulo. Em que elas não apenas fazem a gestão dos serviços e ações, mas elas vêm assumindo um território, fazem, praticamente, a gestão da política de saúde em âmbito regional e isso, muitas vezes, em desacordo com o que está definido nos planos nacional, estadual ou no plano municipal de saúde que deveria chegar também em planos regionais em uma cidade grande como São Paulo. As OSs assumem parcela crescente dos fundos públicos sem que nós tenhamos uma análise isenta e comparativa com outras modalidades de gestão para que pudéssemos avaliar se, de fato, é a melhor opção. Essas organizações sociais vieram com um discurso de que elas iriam alavancar recursos privados. Entretanto, elas vivem, essencialmente, de recursos públicos. O poder público vai abrindo mão de suas competências e fica praticamente sem condição de direcionar a atuação dessas organizações sociais e das entidades a elas vinculadas.

Qual o quadro da saúde hoje na maior cidade do país? Iniciativas do atual prefeito nessa área surtiram algum efeito ou foram, como alguns acusam, meras peças de marketing?

Tanto em âmbito estadual como municipal, e esse é um quadro que se observa no país todo, a saúde tem sido o principal indicador negativo de avaliação dos governos. Recente pesquisa do Datafolha [divulgada no início de dezembro do ano passado] mostra que essa é a área pior avaliada do governo João Doria. Entretanto, ele assumiu dizendo que ia acabar com filas, fazer o Corujão da Saúde, que ele ia tomar uma série de providências para que não faltassem medicamentos… E passado mais de um ano, ele não conseguiu implementar mudanças que fossem sustentáveis e coerentes.

 

Baixe aqui em PDF a edição de janeiro do Jornal do Simesp.