Carlos Neder (PT) faz balanço das ações do mandato em 2017 e reforça oposição aos retrocessos promovidos pela Gestão Alckmin (PSDB)

A entrevista de Neder foi postada na página oficial de Alexandre Padilha no Facebook

O deputado estadual Carlos Neder (PT-SP) concedeu, nesta quinta-feira (21/12), entrevista exclusiva para a página oficial do Alexandre Padilha.

Neste espaço, o médico sanitarista e parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores promoveu um balanço das iniciativas do mandato neste ano, do combate aos retrocessos originados pelo governo tucano de Geraldo Alckmin e os desafios do PT para 2018.

 

Leia, a seguir, a entrevista na íntegra:

 

Qual a avaliação do mantado e áreas priorizadas neste ao de 2017?

Na atual legislatura estamos dando prioridade aos temas da saúde; da defesa das universidades públicas e dos institutos de pesquisa; ciência, tecnologia e inovação; desenvolvimento regional sustentável; reforma agrária e meio ambiente.

No caso da saúde, sou membro da Comissão de Saúde e represento a Assembleia na Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais de Saúde.

Na conjuntura pós-golpe, de desmonte intencional do Sistema Único de Saúde e da Seguridade Social, atuamos no sentido de fortalecer a luta contra os retrocessos decorrentes da Emenda Constitucional 95, do Plano Nacional de Atenção Básica, entre outros, incentivando manifestações de ruas, debates e audiências públicas em conjunto com o Fórum em Defesa do SUS em São Paulo.

Dentre as leis estaduais que aprovei destaco a que disciplina a política de acolhimento aos cidadãos nas unidades de saúde (Lei n.º 15.853/2015). No PT, coordenei até recentemente o Setorial Estadual de Saúde e contribui para a formulação dos programas de governo do partido.

Além de participar como membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, coordeno as Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades Públicas (incluindo Institutos Federais de Tecnologia e Centro Paula Souza) e em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas. Nelas nos posicionamos contra a extinção do CEPAM, da FUNDAP e a venda de patrimônio dos institutos de pesquisa. Atuamos em conjunto com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de SP – APqC e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia – SINTPq/SP para atualizar o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e trazer para o ambiente da Assembleia o debate sobre o novo marco legal instituído em Brasília e suas consequências no Sistema Estadual.

Sou vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, em que aprovei a realização de audiências públicas regionais para discutir a vocação econômica e as tendências de desenvolvimento das regiões administrativas do estado. A elas se associa o debate do Estatuto da Metrópole, da criação de instâncias de Governança Regional Interfederativa, de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbanos Integrados – PDUI, em conjunto com universidades, centros de elaboração de políticas e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/SP. Com a mesma lógica, promovemos audiências sobre a Hidrovia Tietê-Paraná e a duplicação da Rodovia SP-255, por meio de outra Frente Parlamentar que coordeno.

Nossa atuação em apoio à reforma agrária e à agricultura familiar e orgânica se reflete na presença constante do mandato em acampamentos e assentamentos rurais, no apoio à organização independente dos movimentos, na destinação de recursos de emendas parlamentares para aquisição de veículos e implementos agrícolas, a exemplo de outros investimentos que fazemos nas áreas anteriormente citadas. A defesa do desenvolvimento regional sustentável está associada ao combate ao uso de agrotóxicos e à busca de melhores condições para o armazenamento e comercialização dos produtos oriundos da reforma agrária, de cooperativas, pequenos e médios produtores.

Atuo como membro suplente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, represento a Assembleia no Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para rever suas estrutura e competência e sou autor do projeto de resolução para criar o Fórum Suprapartidário em Defesa do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

 

Quais os retrocessos promovidos pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) e como fazer para enfrentá-los?

Os governos do PSDB pouco dialogam com esse tipo de agenda e seguem a lógica da reforma do Estado sob o enfoque neoliberal. Priorizam o ajuste fiscal, a contenção de gastos sociais, como ocorreu com a recente aprovação do Projeto de Lei n.º 920/17, não realizam concursos públicos, abandonam os planos de carreiras, cargos e salários, remuneram mal os servidores públicos, priorizam a contratação de consultorias no mercado, dilapidam e privatizam o patrimônio público, terceirizam a gestão e trazem os agentes econômicos para operarem no aparelho de Estado em torno de seus interesses empresariais. Disso decorrem inúmeras denúncias referentes à atuação de cartéis, direcionamento de licitações, superfaturamento de contratos, que podem se traduzir em enriquecimento ilícito de agentes públicos e uso desses recursos para financiamento eleitoral.

Consequência disso tem sido o agravamento das condições de trabalho e de prestação de serviços à população em áreas essenciais como saúde, educação, moradia, transportes, mobilidade urbana, reforma agrária, entre outros temas relevantes. O exercício do controle externo sobre o Executivo, de competência da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, do Judiciário, dos meios de comunicação e dos cidadãos, vem sendo sistematicamente bloqueado pelo controle que o Executivo exerce sobre o funcionamento de órgãos que deveriam fiscalizá-lo, com sua autonomia preservada. Além de denunciarmos essa prática, cabe ao PT e seus parlamentares construirmos outro projeto para o estado de São Paulo, que se traduza em programa de desenvolvimento assentado em novas premissas, compromissos de classe, prioridades e estilo de gestão, resgatando seu caráter público e compromisso com os interesses da maioria da população.

 

Quais os desafios do PT no estado de São Paulo previstos para o próximo ano?

​O desafio principal será colocarmos São Paulo em sintonia com as demais regiões do País na defesa da candidatura do ex-presidente Lula.

Devemos construir democraticamente em São Paulo chapas majoritária e proporcional de candidaturas que nos permitam derrotar o golpe e os partidos que lhes dão sustentação, para retomarmos com novo projeto a Presidência da República, ganharmos o Governo do Estado para essa política e ampliarmos nossas representações no Senado FederalCâmara dos Deputados e Assembleia Legislativa.

Uma tarefa que não cabe apenas ao PT, mas também a entidades progressistas, movimentos sociais e outras agremiações e lideranças de esquerda que devem se somar, ao menos no segundo turno das eleições de 2018, para o resgate da democracia participativa, rumo às transformações que o país reclama.

 

PERFIL

Carlos Neder é médico formado pela USP – Universidade de São Paulo e mestre em Saúde Pública pela UNICAMP. Foi secretário municipal de Saúde durante a gestão de Luiza Erundina (1990-1992) na capital paulista e vereador de São Paulo.

Como deputado estadual é hoje membro efetivo da Comissão de Ciência,Tecnologia, Inovação e Informação; da Comissão de Saúde; e da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da qual é vice-presidente.

O deputado é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, da Frente em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas e da Frente pela Duplicação da SP-255; e vice-coordenador da Frente Parlamentar de Conscientização sobre a Síndrome de Down.

É autor de leis, como a que instituiu o Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social (Resolução nº 845/2015); a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos, na rede estadual de saúde (Lei 15.853/2015); e a lei que introduziu o quesito cor nos bancos de dados de informações de saúde no
Estado (Lei 14.273/2010), entre outras. Além disso, é autor de projetos na área de saúde como o PL 120/2017, que dispõe no âmbito do SUS sobre a integração das ações e serviços de saúde em regiões de saúde no Estado de São Paulo; e o PL 710/2016 que proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino a distância (EAD).

Entre as leis aprovadas no município de São Paulo estão a que cria o Banco do Povo (crédito para pequenos empreendedores); o programa de Educomunicação nas escolas municipais e o programa de Prevenção de Violência nas Escolas.

Também é autor das leis que criam os Conselhos Gestores do SUS; dos parques municipais e dos CEUs para ampliar a participação da comunidade nas ações públicas.

Entre outras leis na área de saúde no âmbito da cidade de São Paulo, são de autoria de Neder as que instituíram os direitos dos usuários do SUS, a política de acolhimento aos cidadãos, e os programas de saúde auditiva e de anemia falciforme.

Tanto na Assembleia quanto na Câmara, Neder sempre atuou como fiscalizador do Executivo.