O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, a zona oeste de São Paulo continua desassistida em termos de hospitais gerais. Sempre defendemos a reabertura do Hospital Sorocabana por ser essencial não só no atendimento da população da zona oeste de São Paulo, mas dos municípios vizinhos que acorriam àquele hospital quando funcionava com recursos do governo federal e estadual. Ocorre que no processo de municipalização do SUS na capital assinado em 2002, o hospital passou a receber verbas municipais e desde então houve uma quebra no controle do funcionamento desse hospital sem que soubéssemos como os recursos da União, do Estado e do Município estavam sendo utilizados por uma entidade privada denominada Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana.

Várias foram as denúncias de irregularidades, improbidades, malversação de recursos na área da Saúde naquele hospital e, em razão disso, exercendo mandato de vereador na capital, defendi a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar como os recursos do Sistema Único de Saúde foram utilizados e por que razão o Hospital Sorocabana acabou fechando as suas portas na gestão dos ex-prefeitos José Serra e Gilberto Kassab.

Durante a campanha eleitoral o assunto veio à tona novamente, e no programa na área da Saúde do candidato Fernando Haddad, que eu ajudei a coordenar, defendemos a reabertura do Hospital Sorocabana mediante a municipalização do patrimônio estadual e de sua gestão, que deveria se dar em uma relação direta entre a Prefeitura e o Governo do Estado de maneira a propiciar um controle a ser exercido pelos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, comportando também a participação dos trabalhadores e usuários em um conselho gestor no Hospital Sorocabana.

Também defendemos durante a campanha eleitoral, que deveríamos municipalizar outras unidades de saúde do Governo do Estado, seja na área hospitalar, de urgência e emergência e de especialidades, porque na proposta do Sistema Único de Saúde não faz sentido que ambulatórios de especialidades e hospitais gerais existentes em São Paulo continuem sob gestão do Governo do Estado.

É preciso afirmar aqui que boa parte dessas unidades não chegou a ser municipalizada porque o Governo do Estado entregou esses equipamentos para a gestão das Organizações Sociais, que fazem a fazem sob a modalidade de gestão privada, porém utilizando-se essencialmente de recursos públicos.

Então, o grande óbice que encontramos hoje para a retomada do processo de municipalização no estado de São Paulo, particularmente na Capital, foi a opção feita pelo governo do PSDB de entregar equipamentos do SUS para a gestão privada por meio de Organizações Sociais, que não têm interesse em permitir que a Prefeitura assuma esses equipamentos. Assim, no programa de governo do prefeito Fernando Haddad consta a proposta de municipalização de hospitais e ambulatórios de especialidades, claro que com a contrapartida financeira dos governos do Estado e da União para que o município não tenha que arcar sozinho com a manutenção e ampliação desses serviços para a população da Capital e Região Metropolitana.

No caso específico do Hospital Sorocabana, sabemos que não houve vontade política do Governo do Estado para sustentar aquilo que se debateu durante a campanha eleitoral, objetivando o envio de projeto de lei para esta casa de modo a fazer a cessão do imóvel ao Município. Ao invés disso, editou-se um decreto “sui generis” em que o Governo do Estado levou a público que, por meio deste ato do governador, uma parte do hospital é deixada sob a gestão do Estado por tempo indeterminado e outra parte, daquele mesmo hospital, é cedida para o município pelo prazo de 20 anos. E nos perguntamos: como é possível garantir o funcionamento de um hospital geral com suas portas abertas, com pronto-socorro para atender toda a população da região oeste, sendo que uma parte desse equipamento estará sob gestão do governo do Estado – para funcionar como hospital de retaguarda para o Hospital das Clínicas – enquanto outra parte ficará, teoricamente, sob gestão municipal.

O que tudo indica, em que pese todo o compromisso assumido durante a campanha eleitoral por todos os partidos ali representados por seus candidatos, é que o hospital deixará de ser um hospital geral, atuando em clínica médica, clínica cirúrgica, ginecologia, obstetrícia, de maneira articulada com a rede de Saúde na região da Lapa e na região oeste de São Paulo, e passará a ter um caráter duplo e dúbio, em que uma parte estará destinada à retaguarda do Hospital das Clínicas para leitos de longa duração, para pacientes com doenças crônico-degenerativas, e a outra parte ficará, teoricamente, insisto, sob gestão municipal.

Entretanto, o compromisso que assumimos durante a campanha eleitoral foi de que novos equipamentos públicos seriam entregues para gestão pública, por exemplo, sob a modalidade de administração indireta e de responsabilidade da autarquia do município.

Pelo andar da carruagem, o que vamos constatar em breve é que, provavelmente, a Fundação Faculdade de Medicina da USP, que é qualificada como Organização Social, acabará ficando como a responsável tanto pela parte de gestão estadual por tempo indeterminado, como também pela parte que ficou sob responsabilidade do município no prazo de 20 anos.

O Jornal da Lapa vem acompanhando essa questão e, no mês de março, mostrou que o Fórum de Saúde da região estava defendendo a reabertura do Hospital Sorocabana. Em matéria no mês de abril, cujo título é “Decreto passa parte do Sorocabana para o Hospital das Clínicas”, o jornal traz depoimentos, inclusive do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, o médico Paulo Puccini, dizendo que o que acabou acontecendo não está de acordo com as negociações que vinham sendo mantidas entre a Secretaria Municipal, na gestão do prefeito Fernando Haddad, eo Secretário de Estado da Saúde.

Portanto, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo têm o direito de saber em que termos está se fazendo essa negociação a título precário, quando o correto seria o envio de projeto de lei para a Assembleia, de maneira que houvesse a cessão definitiva daquele equipamento para a gestão do município de São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao secretário municipal de Saúde, José di Filippi Junior, na Capital, bem como ao secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, para que posteriormente possam trazer ao conhecimento dos deputados estaduais as razões que levaram à publicação desse decreto que soa estranho, ao invés de encaminhar o projeto para a cessão definitiva e a efetiva municipalização do Hospital Sorocabana desta Capital.

Muito obrigado.

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