Post01As ocupações promovidas por estudantes secundaristas no Centro Paula Souza e na Assembleia Legislativa são fato emblemático do amadurecimento político da sociedade. Ao contrário de ser uma ação ilegítima, as ocupações expressam o desgaste da política educacional do PSDB em São Paulo e da não instalação da CPI da Merenda.

As escolas da rede pública estadual, o que inclui as ETECs, têm proporcionado um nível de alimentação incompatível com o direito dos alunos. Garantir merenda natural, saudável e com qualidade nutricional é antes de tudo uma condição para a permanência estudantil, além de sua importância para a saúde dos jovens e o desenvolvimento da cadeia produtiva, envolvendo agricultura familiar e organização de produtores em verdadeiras cooperativas.

A merenda escolar é um avanço que remete aos anos 1950. Reduzi-la a bolachas com café é um rebaixamento da dignidade dos estudantes e da educação pública. Mais grave ainda é criar falsas cooperativas de produtores orgânicos, como a COAF, para manipular recursos dos fundos públicos, pagar propinas, fraudar licitações e fazer o jogo do mercado.

Como pode a Assembleia Legislativa de São Paulo não investigar essas graves denúncias em uma CPI com poder de convocação de agentes públicos e privados envolvidos?

É preciso apurar os fatos denunciados e punir os responsáveis pelo desvio de recursos relacionados à merenda escolar, sem privilégios. Membros do Governo Alckmin, de prefeituras municipais, deputados federais, estaduais, vereadores e outros tidos como participantes desse esquema devem obrigatoriamente prestar seus esclarecimentos à CPI e à Conselho de Ética da Alesp, em respeito aos princípios da transparência.

Além de assinar o requerimento para que seja instalada a CPI da Merenda, eu também entrei com uma petição no dia 23 de março, junto com os deputados João Paulo Rillo (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Raul Marcelo (PSOL) e a deputada Leci Brandão (PCdoB), para que o Presidente da Alesp, Deputado Fernando Capez (PSDB), determine a instalação da Comissão de Ética, sendo ele próprio um dos denunciados.

Passado mais de um ano do início dessa legislatura ainda não houve eleição para Presidente e Vice desse Conselho, o que se configura, na prática, em uma barreira às investigações internas à Assembleia Legislativa que deveriam estar em curso, visto que – reitero – vários deputados estão citados nas denúncias de desvio de verbas da merenda escolar.

Fatos recentes e a reação que se observa na sociedade brasileira mostram o resgate das ações de democracia direta, por meio de manifestações de ruas, atos de protestos e ocupações de espaços públicos, mostrando as limitações da democracia representativa que temos e do equívoco de não termos realizado profunda e abrangente reforma política para democratizar os partidos políticos, submetê-los ao controle da sociedade e mudar a cultura política existente no país, como exigem e praticam os jovens em luta.

A ação política dos estudantes é justamente essa, pois fazem de forma direta uma luta por direitos, demonstrando seu entendimento sobre o uso do espaço público e o direito de todos e todas ao exercício da cidadania ativa. O papel do governador Alckmin e dos deputados estaduais deve ser respeitar esse direito de reivindicação popular, sem ameaças, truculência ou desqualificação dos oponentes.

Reforço minha solidariedade e dos membros do mandato com a luta dos estudantes secundaristas pela educação pública de qualidade, pautando como primordial e urgente a bandeira da gestão democrática do ensino em São Paulo e no Brasil.

Destaco a grande lição de militância que eles dão a todos, organizados em um ambiente de diversidade, quebrando resistências da mídia tradicional, acionando as mídias independentes, provocando novas atitudes nos órgãos de comunicação universitários e legislativos, promovendo mudanças nos partidos políticos e, ao mesmo tempo, ampliando e fortalecendo a existência de coletivos independentes.

Trata-se de uma nova era na participação política, em que as lideranças são visibilizadas na sua juventude e expressão política de negros, mulheres e de LGBT.

Manifesto, por fim, nossa alegria com o surgimento de novas lideranças, com o protagonismo dos movimentos sociais e o resgate que promovem das ações de democracia direta na sociedade e de democracia participativa em conselhos de democratização do Estado, pois sem essas práticas nossa incipiente democracia estará sempre sujeita a golpes e retrocessos nas conquistas sociais.

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Jovens entregam flores durante ato.

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Deputados da oposição durante coletiva para a imprensa.

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Estudantes optam pela saída do plenário.

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Estudantes em assembleia no plenário da Alesp.

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