Prezados(as),

Realizamos nossa última atividade no dia 28 de abril de 2016 e, conforme relatório a seguir, desde então ficamos no aguardo de que a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa aprovasse o requerimento que apresentamos, a pedido de várias Câmaras Municipais, para que fosse realizada audiência pública na Alesp com a participação da ARTESP e de outros órgãos do governo estadual.

Infelizmente, estamos encerrando o semestre e a Alesp entrará em recesso sem que o requerimento anexo (Ofício CN n.º 242/2016, de 27 de abril de 2016 (abaixo) tenha sido votado na Comissão. Isso porque alguns deputados estaduais, exerceram o seu direito de pedir vistas do requerimento, conforme segue:

03/05  Deputado Roberto Moraes
24/05  Deputado Roberto Engler
07/06  Deputado Rogério Nogueira

Em agosto retomaremos a discussão desse tema, insistindo para que o requerimento seja votado e aprovado na Comissão. Para tanto, contamos com o apoio de prefeitos/as, vice-prefeitos/as, deputados/as, vereadores/as e lideranças do municípios que estão preocupados com a possibilidade de que ocorra a concessão da Rodovia SP 255, com a instalaçao de praças de pedágio sem a garantia de que a duplicação da mesma ocorra.

Resumo da Audiência Publica da SP 255 na cidade de Jaú SP

A reunião ocorreu em Jaú, com a presença de vereadora Cleo Furquim, presidente da Câmara Municipal de Jahu, e de outros 24 vereadores/as. Participaram do evento quase 100 pessoas, incluindo vereadores, prefeitos/as, vice-prefeitos/as, lideranças de municípios e órgãos de imprensa. Ao todo, 16 municípios estiveram representados.
Encaminhamentos da Audiência Publica da SP255 realizada em Jaú

  • Realizar levantamento de todas as audiências realizadas até agora pela Frente Parlamentar, recolhendo fotos, gravações em audios, atas e repercussão na imprensa local e regional;
  • Fazer o levantamento de todas as moções de apoio das Câmaras Municipais, dirigidas à Alesp, para que a Artesp compareça am audiência a ser convocada pela Comissão de Transporte e Comunicação;
  • Incentivar que outras Câmaras Municipais se pronunciem a esse respeito e aprovem suas moções, a exemplo de Avaré, São Manuel, Barra Bonita, Jahu e Rincão;
  • Propor que a Comissão de Transporte e Comunicações da Alesp aprove o requerimento apresentado para a realização de urgente audiência pública em que seja convocada a Artesp para que dê ciência aos municípios que se localizam no entorno da Rodovia SP 255 sobre o planejamento e estágio atual das atividades relacionadas á proposta de concessões da rodovia
  • As lideranças municipais deverão entrar em contato com os respectivos partidos e deputados para que a audiência com a participação da Artesp e outros órgãos estaduais seja aprovada e realizada antes que a concessão seja colocada em prática;
  • Que as conquistas obtidas ou em andamento, como é o caso de Avaré, não signifiquem o abandono de uma luta que é conjunta, pois as pessoas estão sofrendo acidentes e falecendo em diferentes trechos da rodovia;
  • Avaliar se é o caso de aprovar nas Câmaras Municipais, semelhante a leis municipais que estão proibindo a instalação de presídios, leis municipais que proíbam a instalação de praças de pedágio em seus territórios, em especial quando a comunidade não foi ouvida a respeito;
  • Os Poderes Executivos e Legislativos Municipais, com a auxílio do Ministério Público Estadual, devem reivindicar formalmente ao Governador Alckmin que sejam realizadas audiências públicas da Secretaria Estadual de Logística e Transportes e da Artesp em seus territórios a respeito do projeto de concessão da Rodovia SP 255 e de instalação de praças de pedágio, tendo acesso a projetos técnicoe e executivos antes de que qualquer decisão seja tomada;
  • Dar publicidade ao trabalho suprapartidário que a Frente Parlamentar vem desenvolvendo e preparar-se para, se for necessário, realizar audiência no Palácio dos Bandeirantes.

Carlos Neder
Coordenador da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255

 

Oficio CN 242_2016

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