Questões de mobilidade urbana, transporte, saneamento, saúde, educação etc devem ser abordadas em plano de governança das regiões metropolitanas, articulado em conjunto com municípios, Estado e sociedade civil. Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai realizar audiência para tratar sobre a construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O requerimento de autoria do deputado Carlos Neder (PT) para que o tema fosse discutido pelo Legislativo paulista foi aprovado, nesta quarta-feira (08/03), pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp, e prevê a participação do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, que trata do tema em âmbito nacional em articulação com os entes federados.

O PDUI, que decorre da aprovação da Lei do Estatuto da Metrópole (13.089/2015), além de traçar diretrizes de crescimento urbano tem o intuito de orientar o desenvolvimento das regiões metropolitanas. O Plano de Desenvolvimento tem previsão para ser votado na Alesp ainda este ano, já que a lei federal prevê que os governos estaduais encaminhem aos Legislativos até 2018 uma proposta para as suas regiões metropolitanas.

De acordo com o deputado Carlos Neder, a falta de articulação política dos estados, municípios e regiões metropolitanas se refletem nas políticas de mobilidade urbana, saúde, transporte e educação. “Com o advento dessa nova legislação federal, a Assembleia Legislativa vai ter de se aproriar desses conhecimentos. Para isso é fundamental que a gente tenha a colaboração de técnicos e de pessoas que estudam esse tema, seja nas universidades ou em órgãos de consultoria e assessoria do poder público”, ressalta Neder. Na opinião do parlamentar, o debate também é importante porque existe uma tendência de crescimento da preocupação da sociedade civil quanto a organização territorial e quanto às políticas públicas que se referem aos municípios e regiões metropolitanas.

O sociólogo e membro do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, Vicente Trevas, participou da reunião da Comissão de Assuntos Municipais e defendeu a importância da participação dos deputados no debate sobre planejamento metropolitano. Foto: Vil Fernandez

O sociólogo e membro do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, Vicente Trevas, que participou da reunião da Comissão na Alesp, defendeu a importância da realização das audiências públicas pela Assembleia para a construção do plano de governança, que deve passar por uma articulação e gestão compartilhada entre municípios, governo do estado e com a participação da sociedade civil.

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