O pedido para ouvir o superintendente do instituto, Latif Abrão Júnior, sobre irregularidades apuradas pelo Ministério Público em contrato com a Qualicorp foi feito na Comissão de Saúde , mas ainda não foi apreciada

 

Os deputados do PT Carlos Neder e Marcos Martins no cumprimento de uma das funções parlamentar de fiscalização do poder público

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesp) não pôde dar andamento ao requerimento dos deputados Carlos Neder (PT) e Marcos Martins (PT) para ouvir o superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), Latif Abrão Júnior, apontado em denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE). O objetivo do pedido era convidar o superintendente para participar de audiência da Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades em contrato envolvendo a empresa Qualicorp e o Iamspe.

O requerimento protocolado na Comissão pelos deputados petistas há cerca de três semanas teve o pedido de vista solicitado pelo deputado Itamar Borges (PMDB) em reunião deliberativa da Comissão de Saúde, realizada nesta terça-feira (06/03). Agora somente após a análise do requerimento pelo deputado peemedebista é que esse pedido pode voltar a ser apreciado pela Comissão.

De acordo com o deputado Neder, o pedido de vista, além de ser usado para que o deputado possa aprofundar o seu entendimento sobre o tema da matéria em questão, também é utilizado como uma forma de atrasar ou mesmo barrar a deliberação sobre assuntos dos quais os deputados não querem tratar. É uma prerrogativa muito utilizada em todas as comissões da Alesp, especialmente pela base governista, quando os requerimentos pedem a presença de representantes do governo.

 

Investigação do MPE

No início de fevereiro, conforme reportagem publicada pelo Estadão, o Ministério Público de São Paulo pediu o afastamento do superintendente do Iamspe por irregularidades em contrato firmado com a Qualicorp. A matéria informa que “o pedido consta de ação por improbidade administrativa ajuizada pela promotora Dora Martin Strilicherk em novembro do ano passado”, estando no aguardo da manifestação do Iamspe para então apreciar o pedido de liminar.

O prejuízo aos cofres públicos estimado pela investigação é de mais de R$ 405 milhões. Além do bloqueio de bens tanto de Latif quanto da Qualicorp até este valor, a Promotoria pede ainda a não renovação de contrato do instituto com a empresa de saúde.

 

Febre amarela

Um outro requerimento de autoria conjunta de Neder e Martins também foi barrado pelo deputado Borges. O documento encaminhado pelos deputados petistas sugere convidar o secretário de Estado da Saúde, David Uip, para participar de audiência na Comissão com a finalidade de apresentar dados atualizados sobre o combate e a prevenção da febre amarela no estado, bem como os resultados do plano de vacinação e esclarecimentos sobre desvio de medicamentos do Hospital Emilio Ribas.

 

Reivindicação de trabalhadores  – SindSaúde

Ainda durante a reunião da Comissão de Saúde, o deputado Carlos Neder sugeriu incluir como ponto de pauta da próxima reunião do órgão o ofício encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) com reivindicações dos trabalhadores referente à Campanha Salarial de 2018. A ideia também, segundo Neder é convidar os trabalhadores da saúde para que participem da reunião. Neste ano, a reunião da Comissão de Saúde, até agora, tem convocado reuniões semanalmente.