O deputado Carlos Neder (PT) oficiou, nesta quinta-feira (14/06), o governador de São Paulo, Márcio França, e o prefeito da capital paulista, Bruno Covas, solicitando a publicização de dados, pelas secretarias de Saúde estadual e municipal, referentes à remuneração individual dos dirigentes de todas as Organizações Sociais de Saúde que mantêm contratos de gestão ou convênio com o ente público desde o dia 15 de março de 2015. A solicitação inclui verbas originárias de cargo público, verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas a qualquer título e sob diferentes modalidades de contrato.

Neder, que é subrelator da CPI das OSS na Assembleia Legislativa, ressalta que a necessidade de tornar público os valores percebidos pelos integrantes das Organizações Sociais segue recomendação do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE). A publicação de dados referentes à órgãos públicos e de empresas que recebem recursos públicos também atende à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).

No início de maio o TCE participou de uma audiência da CPI e apresentou aos parlamentares da comissão uma série de irregularidades mais comumente cometidas pelas OSS, entre elas está o recebimento de taxa de administração pela OSS maquiada de “apoio técnico administrativo” e de outras despesas que não fazem parte do objeto de contratação das organizações sociais. O TCE detecta ainda o pagamento a dirigentes e profissionais administrativos acima do teto estabelecido constitucionalmente, entre outras 21 irregularidades apontada em relatório apresentado pelo órgão à CPI.

Por lei, os órgãos do governo estadual e da prefeitura de São Paulo têm o prazo de 20 dias para retornar a solicitação do deputado. Neder também encaminhou requerimento solicitando as informações por meio da CPI das OSS.