O deputado Carlos Neder (PT) apresentou 78 emendas ao Orçamento Estadual para 2019 em benefício de 55 municípios de todo o estado. Ao todo, são mais de R$ 9 milhões em recursos de investimento e custeio divididos em duas tabelas, sendo metade desse valor direcionada para a saúde e a outra parte para ser aplicada em outras áreas, como Agricultura Familiar, Assistência Social, Cultura, Educação, Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana.
Na área da saúde o dinheiro destinado pelo parlamentar vai para a aquisição de veículos para o transporte de pacientes e agentes de saúde, ambulâncias, para aquisição de equipamentos, custeio de insumos ou ainda para obras de melhorias, construção ou reforma de unidades de saúde.
Outras áreas contempladas pelo parlamentar vão no sentido de incrementar o desenvolvimento da agricultura familiar, melhorias de infraestrutura urbana nas cidades, para políticas de assistência social e para o fomento de atividades educacionais, culturais e esportivas, sempre visando a qualidade de vida da população do estado.
Cada deputado estadual tem direito por lei à indicação de emendas para o orçamento estadual no valor total de cerca de R$ 4,9 milhões. Essas emendas, com caráter de execução obrigatória, estão previstas constitucionalmente, garantindo aos deputados estaduais uma cota de emendas no orçamento que corresponde a 0,3% da receita corrente líquida do estado no ano anterior. Atualmente tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode elevar essa cota para 0,6% da receita a partir do ano que vem, aumentando o valor das emendas individuais para cerca de R$ 10 milhões.
O orçamento estadual está em tramitação na Assembleia Legislativa, primeiro sendo discutido pelos deputados nas comissões específicas. Após aprovação em plenário, as emendas impositivas devem ser obrigatoriamente liberadas pelo governador do estado ao longo de 2019 no montante que vier a ser estabelecido em lei.