Procurador-geral não detalha nenhum caso na CPI; SPDM não esclarece dúvidas sobre salários e recursos públicos

 

Por Saúde Popular

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as organizações sociais de saúde (OSS) no Estado de São Paulo ouviu o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, nesta quarta-feira (13). Na audiência, o deputado Carlos Neder solicitou ao procurador a relação de todos os procedimentos abertos pelo Ministério Público Estadual, arquivados ou não, relativos às organizações sociais de saúde.

O procurador-geral não detalhou nenhum caso concreto. Apenas descreveu o papel da instituição na estrutura de controle e fiscalização das organizações sociais.

O petista disse que o MPE precisa investigar com independência e punir atos irregulares. “Como estamos tratando de bilhões de reais, precisamos que o Ministério Público desenvolva ações conjugadas que não tenham limites definidos previamente”, salientou Neder.

 

SPDM

Nos últimos cinco anos, as organizações sociais da saúde (OSS) receberam do Estado de São Paulo R$ 28 bilhões para prestação de serviços. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) foi a organização que mais recebeu do governo paulista. Em cinco anos aproximadamente R$ 6,4 bilhões.
Na tarde de terça-feira (12), a CPI das OSS ouviu a entidade, por meio do médico psiquiatra Ronaldo Lemos Laranjeiras, presidente da SPDM, mas não houve esclarecimentos.

A SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada, subcontratada pela SPDM, para atuar no Hospital Geral Guarulhos e no Hospital Geral de Pirajussara, vai receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato, que pediu exoneração da Secretaria de Estado da Saúde, logo após a CPI levantar a existência de duplo vínculo do médico.

Laranjeiras apresentou à CPI um documento assinado pelo servidor público Michel Fukusato, sócio da empresa terceirizada SAM Clínica Médica, em que ele declarava não ser servidor público. O documento está datado de dezembro de 2017.

Para o deputado Carlos Neder (PT) a justificativa não foi convincente. “Nós questionamos se a SPDM, que é a entidade que contratou, teria alertado o trabalhador que, de acordo com o Estatuto do Servidor Público, não poderia manter vínculo com o Poder Público, e ele disse que não teria sido alertado [em audiência na semana passada]. Hoje [terça-feira], a SPDM traz um documento, assinado teoricamente há três meses, dizendo que ele tinha sim conhecimento de que não poderia manter vínculos com o governo do Estado. Ocorre que esse profissional e a empresa dele mantêm vínculos com a Secretaria e a SPDM desde 2015, e não apenas há três meses, quando começou a CPI”, compara.

Ao ser questionado sobre a quarteirização, Laranjeiras contradisse o que define o TCE. Os representantes da SPDM apresentaram manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), para contestar a posição do TCE sobre a quarteirização de contratos e subcontratos feitos pelas OSS.

Naturalizando esta condição, o presidente da OSS disse que as organizações sociais são isentas de impostos e estariam viabilizando a economia de “R$ 7,8 bilhões em impostos em nove anos para o governo de São Paulo”. Ele disse também que cerca de 60% das compras feitas pela OSS “têm preços menores”.

Neder irá propor que a comissão ouça o TCU para dar transparência a quanto os dirigentes das OSS recebem atualmente.

“Esperávamos respostas mais claras em relação a haver ou não taxa de administração [cobrada pelas OSS], o nível de remuneração dos dirigentes das OSS e controle que a organização social exerce sobre as empresas quarteirizadas”, avalia Neder.

 

Obstáculos

A CPI devia ainda ter ouvido, na terça-feira, o presidente da OSS Cruzada Bandeirante São Camilo, Antonio Mendes de Freitas, mas a base aliada do ex-governador e atual pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), esvaziou a sessão, pedindo a contagem de quórum.
Além disso, a base do governo impediu novamente a votação de sete requerimentos do deputado petista. O deputado Fernando Capez (PSDB), que não é membro da CPI, assumiu como “membro eventual”. Capez permaneceu apenas o tempo de pedir vistas das convocações do ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip, e do atual secretário da Saúde da Prefeitura de São Paulo e ex-adjunto estadual, Wilson Pollara.

Edição: Katarine Flor