Deputado pediu aos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas  de São Paulo e Rio de Janeiro informações apuradas sobre atuação do Iabas como Organização Social da Saúde 

Ao ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06/09), o deputado Carlos Neder (PT) questionou a lisura e atuação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) como Organização Social da Saúde. De acordo com Neder, que hoje representa o parlamento na Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais, e conhece o histórico de problemas da entidade desde o tempo em que exercia o mandato de vereador na capital paulista, é no mínimo estranho que o Instituto assuma a gestão do SUS em todo um território da cidade de São Paulo, agora com a pretensão de ditar regras sobre o SUS conforme artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, no dia 31 de agosto passado.

“Causa-me espécie que esta instituição, que tem problemas na Justiça em São Paulo e no Rio de Janeiro, possa agora responsabilizar-se por todo um território na gestão do SUS na cidade de São Paulo, e que ainda venha nos dar lição sobre como deveria ser uma boa gestão teoricamente pública, mas que sabemos ser privada”, ressalta Neder, citando o texto em tom autoelogioso, publicado pelo jornal e assinado pelo diretor-presidente da entidade, Eduardo Cruz.

Segundo o parlamentar, embora o instituto lance mão de recursos dos fundos públicos, o referido artigo busca descaracterizar a gestão privada desses recursos realizada pela entidade, além da terceirização e privatização da gestão sem a adequada prestação de contas de seus gastos e ações aos órgãos de controle, seja no Rio de Janeiro ou em São Paulo. Neder lembrou que, quando foi vereador em São Paulo já havia denunciado irregularidades praticadas pelo Iabas ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, fato que motivou a migração do instituto para o Rio de Janeiro, onde há seis anos permanece atuando, recebendo denúncias e sofrendo investigações .

A fim de saber o que é, de fato, essa instituição e se ela está em condições de dar conselhos sobre gestão pública e autorizada a continuar administrando recursos públicos em torno de seus interesses privados, Neder pediu que o seu pronunciamento fosse encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, ao presidente do Tribunal de Contas do município de São Paulo e ao presidente do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro.

Leia aqui o pronunciamento na íntegra ou assista o vídeo na TV Alesp.

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