Parlamentar defendeu prerrogativa do Ministério Público na Alesp, onde tramita a PEC Estadual da Impunidade

O deputado estadual Carlos Neder (PT) é mais um parlamentar a defender o poder de investigação do Ministério Público na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde tramita a PEC 001/2013, a PEC Estadual da Impunidade, que quer retirar dos promotores de Justiça a competência de investigar prefeitos, deputados e secretários estaduais, entre outros agentes públicos, e concentrar esse poder nas mãos do procurador-geral de Justiça. Na semana passada, o novo presidente da Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), já havia dito em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que “as atribuições do Ministério Público têm que ser fortalecidas”.
Carlos Neder, por sua vez, afirmou em pronunciamento na Alesp: “Eu não defendo que se tolha a competência e a liberdade de investigação do Ministério Público em relação ao Executivo, seja no âmbito do Município, do Estado ou na relação que estabelece com a União bem como ao Poder Legislativo”. E acrescentou, em outro trecho: “Devemos avançar na instalação de mecanismos de controle por parte da sociedade em relação ao Estado, de forma participativa e não com o intuito de limitar essa atuação de controle, sendo certo que, em última instância, o que interessa a população é que as verbas públicas sejam adequadamente gastas”.
Por iniciativa de outro deputado estadual, Carlos Giannazi (PSol), em parceria com a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), foi marcada para o dia 14 de maio, às 19h30, no Plenário José Bonifácio da Alesp, uma audiência pública sobre a PEC 001/2013. Em discurso, Giannazi afirmou que a PEC Estadual da Impunidade “representa um verdadeiro retrocesso na luta contra a corrupção, a improbidade administrativa e tantos outros crimes que praticados contra o erário público”.

CAMPANHA DA APMP – A APMP lançou, em março, um abaixo-assinado contra a PEC Estadual da Impunidade. Até o momento, a petição online já ultrapassou 18.800 assinaturas de todo o país. O objetivo é reunir o maior número possível de assinaturas para entregar o documento na Alesp. Na avaliação da diretoria da APMP, essa PEC, se aprovada, vai gerar pressão e acúmulo sobre uma só pessoa, dificultando as investigações, reduzindo a eficiência das apurações e facilitando a impunidade.

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