Uso de terras públicas por assentados é tema de debate na Assembleia Legislativa

Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Roberto Navarro
A polêmica situação sobre quem é dono da terra onde os assentados querem fincar bandeiras voltou a ser debatido em audiência promovida nesta sexta-feira, 26/6, em audiência presidida pelo deputado Carlos Neder (PT).

Neder explicou que o foco da audiência seria o estoque de terras do Estado disponíveis para reforma agrária e agricultura familiar e quais propriedades da União poderiam ser usadas para a mesma finalidade. Ele informou que, em recente reunião com o secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, confirmou a intenção do secretário de encaminhar proposta, no segundo semestre, de alienação e venda de imóveis. Ou seja, fazer caixa com a venda de fazendas improdutivas e ociosas para desenvolver programas que julga prioritários em tempos de crise econômica, explicou.

Assentamentos

“Doze mil famílias estão acampadas no Estado de São Paulo há 12 anos”, disse Delveque Mateus, representante do Movimento dos Sem Terra. Ele apontou os casos de terras destinadas à reforma agrária, ainda em litígio no Estado: 1 milhão de hectares no Pontal do Paranapanema, sob responsabilidade do governo estadual, “griladas” por latifundiários. Na região de Bauru, outros 50 mil hectares de terras da União ocupadas por usinas que empregam mão de obra escrava, conforme denúncia feita ao Ministério Público em 29 de Julho do ano passado.

Ao lembrar legislação aprovada pela Assembleia Legislativa sobre empresas que empregam mão de obra escrava e têm seu cadastro cassado junto ao ICMS, cobrou providências. “Essas usinas estão falidas e continuam em terras públicas; achamos que deve haver uma intervenção do Estado”, conclamou.

Sobre as áreas citadas, Delveque relatou que boa parte delas seria destinada à pesquisa de mudas e sementes, com o auxílio de professores da Universidade Federal de São Carlos e técnicos da Embrapa. “Poderíamos resolver o problema da monocultura; contamos com a boa vontade do Instituto de Terras, mas não das secretárias estaduais”, cobrou Delveque. Ele ironizou a retórica governista de que “em São Paulo não há problema fundiário”.

Reforma agrária

Marcos Pilla, diretor-executivo do Itesp, esclareceu que os assentamentos do Estado ocorrem no Pontal do Paranapanema, sudoeste e norte paulista e no Vale do Ribeira. Disse que o Estado destina terras devolutas à implantação de assentamentos, e que há várias ações tramitando na Justiça para resolver se essas terras são públicas ou têm donos.

Como essas ações levam de 25 a 30 anos, segundo Pilla, no ano passado o Itesp firmou convênio com o Incra para que o Estado pudesse adquirir essas terras, e pretenso dono desistiria das benfeitorias. “Não posso dizer que existe estoque de terras do Estado, mas sim ações perdidas na Justiça”, explicou Pilla, ressaltando que a reforma agrária é de competência do governo federal. No caso das usinas, ele acredita que é mais fácil o Incra desapropriar as áreas pertencentes ao governo federal.

Sinésio Sapucahy, representante do Incra, afirmou que “o Estado de São Paulo tem uma dívida para com o povo da reforma agrária. Lembrou que, em vinte anos de vivência nessa área, viu apenas dois processos de legitimidade de propriedade, sendo um deles na região de Eldorado.

“Há mais de trinta anos o Estado só legitimou terras para a elite”. Sapucahy enumerou o estoque de terras da União no Estado paulista: de 40 a 50 mil hectares. Entretanto, a Justiça, entendendo que o Incra não representa a União, entrou com uma ação reivindicando essa posse.

Após as manifestações, Neder abriu a palavra aos presentes que comentaram sobre a dívida dos usineiros, licenciamento ambiental e a outorga de 60% da água pública que seguiria para a iniciativa privada, se aprovado o PL 249/2013, proposto pela secretaria estadual do Meio Ambiente.

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Audiência debate uso de terras públicas por assentados

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