Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – 14/02/2017 – 9ª Sessão Ordinária

O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembleia, nós temos uma proposta apresentada pelo deputado Luiz Fernando Machado, de instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os planos privados de saúde.

Essa proposta foi apresentada em 2015 e, em decorrência, houve um ato do presidente da Assembleia nomeando os membros que devem compor os membros que vão compor essa CPI para investigar a saúde suplementar, uma proposta extremamente importante feita pelo ex-deputado Luiz Fernando Machado, hoje prefeito de Jundiaí.

O que causa estranheza é que a proposta desse requerimento, que é de 2015, acabou gerando o Ato nº 81, de 2016, da Presidência da Assembleia Legislativa. Desde 09 de dezembro de 2016, estamos aguardando que o presidente da Assembleia convoque a reunião de instalação da CPI, com prazo de duração de 120 dias, para que sejam eleitos o presidente e o relator dessa CPI, a qual irá investigar os planos privados de saúde.

Esse é um tema fundamental, de interesse da população em todo o país, particularmente do estado de São Paulo, quando observamos a crise da saúde pública e a maneira como esses planos vêm agindo em relação àqueles que a eles aderiram. Hoje eu encaminhei o Ofício nº 16/2017 ao presidente Fernando Capez, questionando a razão pela qual ainda não foi convocada a reunião de instalação da CPI para investigar os planos privados de saúde. O meu nome consta no rol de componentes dessa CPI, indicado que fui pelo Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Fernando Capez, bem como a todos os líderes partidários, para que essa CPI, de fato, venha a funcionar nesta Casa.

Obrigado!

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