39ª Sessão Ordinária – 04 de abril de 2017 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, participei do 31º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde realizado em Santos no dia 22 de março.

Na ocasião, houve um debate bastante representativo de diferentes opiniões sobre os desafios atuais do SUS, com a presença de membros do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, de secretários municipais representados pela Diretoria do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo sob a presidência do ex-secretário de Ribeirão Preto Stênio Miranda e com a eleição de uma nova diretoria para o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo, que terá a partir de agora na sua Presidência o secretário de Saúde de Campinas, ex-secretário estadual de Saúde Dr. Carmino Antonio de Souza e com uma nova diretoria contemplando várias regiões administrativas do Estado, bem como gestores escolhidos por diferentes partidos políticos.

É importante ressaltar que é tradição do Conselho de Secretários que os membros da diretoria venham de pequenas, médias e grandes cidades e queiram assegurar também a participação da Secretaria Municipal da Saúde da Capital, mas tomando o cuidado para preservar-se como uma entidade que não se orienta pela questão político-partidária na medida, uma vez que a defesa que ali se faz é do Sistema Único da Saúde, do respeito à Constituição Federal, às Constituições Estaduais, às Leis Orgânicas dos Municípios e às leis específicas do SUS.

Tive oportunidade de divulgar no Congresso o Projeto de lei nº 120/2017, que dei entrada na Assembleia Legislativa, tratando da organização das regiões de Saúde no estado de São Paulo.

Sabemos que o governador Geraldo Alckmin deve encaminhar à Casa proposta de reorganização das regiões administrativas do Estado, o que terá influência na organização das várias secretarias de Estado, dentre elas a Secretaria da Saúde.

Mostramos no projeto de lei que se analisarmos apenas sob a ótica da Secretaria de Saúde de cada município, na relação que estabelece com a Secretaria de estado da Saúde e em diferentes áreas de políticas públicas – não só da Saúde -, precisaremos ter outro tipo de organização da secretaria, fortalecendo suas instâncias regionais dentro de uma lógica de afirmar a governança regional. Isso implicaria, por exemplo, em descentralizar o Orçamento do estado de São Paulo, criar mecanismos de decisão em âmbito regional, porque já não faz sentido que os 645 municípios tenham que se reportar ao Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para tomar decisões que podem perfeitamente ser tomadas em âmbito regional.

O que quero aqui destacar foi o importante pronunciamento feito pelo presidente Stênio José Correia Miranda, no momento em que estava deixando a Presidência do Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Um pronunciamento corajoso, vindo de uma pessoa que não é filiada ao meu partido político – que exerceu com dignidade o cargo de secretário em sua cidade e também o de presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo -, em que aborda aspectos preocupantes da conjuntura política nacional, em especial com a aprovação da PEC 95, que estabelece o teto de gastos para a área da Saúde que irá vigorar nos próximos 20 anos. E, além disso, repercutindo a preocupação de todos os secretários e secretárias em relação às dificuldades do SUS, que estão relacionadas ao subfinanciamento, à necessidade de uma maior participação do governo federal no financiamento do sistema, e também do governo estadual.

Sr. Presidente, eu solicito que cópia do discurso feito pelo Dr. Stênio José Correia Miranda seja incorporada ao meu pronunciamento, e que o mesmo seja encaminhado ao Dr. Carmino Antonio de Souza, novo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde a quem mais uma vez parabenizo.

​Obrigado!

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