39ª Sessão Ordinária – 04 de abril de 2017 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

O SR. CARLOS NEDER – PT – Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, alunos que nos acompanham pelas galerias, fizemos hoje mais uma tentativa de fazer funcionar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os planos privados de Saúde no estado de São Paulo.

Infelizmente, pela terceira vez consecutiva, embora o presidente, nobre deputado Wellington Moura, convoque regularmente os membros da CPI, eles não compareceram.

Tivemos apenas a participação de três deputados: deputado Jooji Hato, deputado Carlos Neder e o presidente, deputado Wellington Moura.

É um tema de grande relevância e uma das maiores preocupações da população, na medida em que os planos privados de Saúde não vêm cumprindo os contratos firmados com os seus clientes. Isso acaba por levar a uma sobrecarga na rede pública municipal e estadual.

Da mesma forma que fiz nas reuniões anteriores, que acabaram não se confirmando, apresentei inicialmente uma proposta de ouvirmos o secretário de estado da Saúde e o secretário municipal da Saúde.E hoje propus que observássemos um roteiro que incluísse ouvir, além de representantes do Poder Público, as agências reguladoras, como é o caso da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sindicatos e conselhos profissionais das várias categorias que atuam nessa área privada, qual seja, a saúde suplementar.

Seriam ouvidos, também, órgãos de defesa do consumidor, como é o caso do Idec, Procon, Decon, Proteste, empresas prestadoras de serviço, organizadas ou não na Qualicorp, outros órgãos de representação de categorias profissionais e órgãos de controle, como é o caso do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual de Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, a Associação Paulista de Medicina e outras tantas entidades.

Inclusive, a meu ver, deveria haver a participação da mídia, porque os órgãos de imprensa, os órgãos de comunicação em geral, contam com setores especializados no acompanhamento desses planos privados de Saúde e das queixas que temos observado crescentemente, sendo que decorrem desse mau atendimento prestado por algumas das empresas.

Ora, diante desse quadro, volto a me dirigir ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, porque já disse em ocasião anterior que é muito ruim para o Parlamento Estadual, é muito ruim para todos nós, 94 deputados, instalarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito fantasma, uma comissão que não se reúne, uma comissão que não investiga, uma comissão que não fiscaliza.

É um tema fundamental, e não se diga aqui que se trata de uma proposta que veio da oposição. Foi exatamente um deputado do PSDB, que hoje é prefeito de Jundiaí, o deputado Luiz Fernando Machado, quem apresentou a proposta desta CPI.

Parece-me, cada vez mais, que o não comparecimento de deputados de diferentes partidos para dar quórum e fazer funcionar esta CPI não é algo fortuito, não é algo casual, não decorre da agenda sobrecarregada dos deputados. Decorre, infelizmente, de uma decisão de não investigar.

Aqui, é preciso dizer que a Qualicorp tem se constituído em uma das mais importantes empresas financiadoras de campanhas eleitorais, seja para cargos majoritários ou cargos proporcionais. Será que este pouco empenho, esta pouca determinação, esta pouca vontade política de investigar as empresas que prestam serviços privados na área da Saúde decorre exatamente deste fato, de não quererem atrito com quem financiou e ainda pode vir a financiar campanhas eleitorais?

Em um momento em que o Supremo Tribunal Federal já determinou que não é correto que o financiamento dos partidos e campanhas eleitorais se faça a partir de pessoas jurídicas, em um momento em que está em curso na Câmara dos Deputados um debate de uma nova legislação, constituindo-se em uma reforma política, que irá disciplinar as eleições de 2018, não é aceitável que Assembleia Legislativa de São Paulo se omita diante de tantas reclamações vindas dos munícipes.

Então, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, anuncio que organizarei um ato de protesto na Assembleia Legislativa chamando sindicatos, associações, movimentos e conselhos profissionais. Se a Assembleia Legislativa não quer investigar, as entidades vão cobrar de cada um dos deputados a sua omissão.

Muito obrigado.

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