55ª Sessão Ordinária –  02 de maio de 2017 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu dedico este pronunciamento aos órgãos de Comunicação, como é o caso da “Folha de São Paulo”, que trouxe, hoje, uma matéria com o seguinte título: “Operadoras de planos de Saúde devem dois bilhões de reais ao Sistema Único de Saúde”.

É uma matéria de autoria de Maria Cristina Frias, do jornal “Folha de S. Paulo”. Essa matéria mostra que as operadoras de planos de saúde vêm sistematicamente utilizando expedientes para não ressarcir o Sistema Único de Saúde pelos atendimentos feitos na rede pública, relativos a clientes dessas operadoras que pagaram, de acordo com seus contratos, e acabaram não tendo a garantia do atendimento, que ficou sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde

A matéria traz uma série de dados mostrando que, desde o ano de 2000, foram cobrados 3,76 bilhões de reais. Muitas dessas operadoras de planos de saúde acabam ingressando em Juízo tentando questionar a cobrança com o argumento de que se o Sistema Único de Saúde é um sistema universal por que então deveriam ressarci-lo. Ocorre que não é esse o entendimento do Poder Judiciário. Várias são as ações já ganhas pela ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, mostrando que, na verdade, o Poder Público deve receber pelo atendimento que foi dado, uma vez que os cidadãos pagaram os seus planos de saúde e foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde.

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– Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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Vejam que é um tema relevante. Todas as pesquisas mostram que a Saúde é, hoje, uma das principais preocupações da população brasileira. Entretanto, a CPI criada na Assembleia Legislativa em nove de dezembro de 2016 até hoje não escolheu o seu relator. Vejam, também, que há uma manobra política para que essa CPI não funcione.

Nós fizemos a proposta de que os dois primeiros a serem ouvidos deviam ser o secretário da Saúde de Geraldo Alckmin e o secretário de Saúde de João Doria, porque é sabido que o percentual maior de pessoas vinculadas a planos de saúde está exatamente na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo. Portanto, em tese, seriam os maiores interessados em verem uma CPI funcionando na Assembleia Legislativa para que pudéssemos ouvir também as operadoras, a Qualicorp, aqueles que gerenciam essas empresas de saúde suplementar, da mesma forma que os órgãos de defesa dos consumidores.

Essa proposta de CPI foi apresentada por um deputado do PSDB, hoje prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado. Pasmem, nós não temos qualquer atitude vinda da base governista para que, de fato, essa CPI funcione. O que é mais grave: o Regimento Interno da Assembleia disciplina que o prazo da CPI vai sendo consumido desde o momento em que ela foi criada, e não quando efetivamente instalada. Nós temos, hoje, uma CPI fantasma. Ela tem um presidente, ela tem um vice-presidente, mas não tem um relator. E não investiga ninguém!

Dia 19 de maio expira o prazo de 120 dias e fala-se que houve uma decisão para que ela pudesse funcionar, finalmente, pelo menos pela metade desse prazo, portanto, por 60 dias. Ocorre que eu não tenho conhecimento de como foi aprovado esse período de prorrogação do prazo da CPI, porque para que a prorrogação pudesse ser aprovada, seria necessária a realização de uma reunião com quórum da CPI e a votação de requerimento por escrito tendo esse teor.

Os dois representantes titulares do PSDB abriram mão de suas vagas pela situação que foi criada, de uma CPI que, na prática, não funciona e que acaba tentando fazer com que o seu trabalho coincida, muitas vezes, com o momento de instalação das ações do plenário. Foi por essa razão que a deputada Analice Fernandes disse não ter condições de permanecer atuando na CPI, da mesma forma que o deputado Pedro Tobias.

Sr. Presidente, peço que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao líder do Governo, deputado Barros Munhoz, porque queremos saber se há uma orientação vinda do Palácio dos Bandeirantes para que essa CPI não funcione. Peço também que cópia seja encaminhada ao presidente da Assembleia, deputado Cauê Macris, para que faça respeitar o Regimento Interno desta Casa.

Por último, solicito que outra cópia seja encaminhada à “Folha de S. Paulo”, endereçada à articulista Maria Cristina Frias, que colabora conosco, trazendo, neste momento, o tema ao debate.

​Muito obrigado.

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