Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 06 /09/2016, o deputado Carlos Neder critica o artigo publicado, pelo Estado de São Paulo, no dia 31/08. “Os desafios da saúde em São Paulo”, de autoria do diretor-presidente do Iabas, Eduardo Cruz.  

Leia a íntegra do pronunciamento:

O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, no horário eleitoral gratuito estamos vendo uma série de promessas em torno do tema da Saúde sem que haja um diagnóstico adequado sobre o que acontece com o Sistema de Saúde em âmbito nacional e na cidade de São Paulo.

Agissem assim as campanhas poderia haver propostas consistentes para melhorarmos a atuação do Sistema Único de Saúde e  sua relação com o setor privado, filantrópico e lucrativo. O jornal “O Estado de S. Paulo” abriu espaço para que o presidente de uma Organização Social, denominada Iabas – Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, fizesse apologia à sua própria instituição privada, Organização Social que sobrevive à custa de dinheiro público.

* * *

– Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

* * *

Quero lembrar que o mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” – que abre espaço para a defesa da privatização da saúde e da terceirização da gestão – não permitiu, por ocasião da discussão no Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade ou não das OSS, que este deputado publicasse um artigo chamando a atenção para vários aspectos que deveriam estar contemplados na manifestação dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, abriu agora espaço para que o Sr. Eduardo Cruz, diretor-presidente do Iabas, pudesse fazer considerações sobre o sistema de Saúde na cidade de São Paulo como se fosse uma autoridade para tanto.

Quando exerci o mandato de vereador no município de São Paulo, denunciei esta instituição, o Iabas, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do município de São Paulo. Em razão disso, o instituto acabou migrando para o Rio de Janeiro e lá permanece há seis anos.

Agora, no documento trazido à luz pelo presidente do instituto, ele faz uma série de considerações autoelogiosas à atuação deles no Rio de Janeiro. Mas é preciso que ampliemos o conhecimento sobre o que aconteceu desde então e vem acontecendo no Rio de Janeiro, e o que tende a acontecer novamente em São Paulo. Vejam:

– “19 de dezembro de 2014 – OSs que gerenciam UPAs do Rio recebem milhões e não prestam serviços;

– 3 de fevereiro de 2015 – Doze OSs estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Rio;

– 23 de julho de 2015 (O Globo) – O percurso do dinheiro entregue às OSs no município do Rio de Janeiro;

– 10 de janeiro de 2016 – TCM aponta irregularidades de R$ 80 milhões em contratos de nove Organizações Sociais na Saúde do Rio,

– 18 de abril de 2016 (O Estado de S.Paulo) – Em dívida com a Prefeitura, entidade vai gerir Saúde na zona norte e no centro de São Paulo. Ministério Público Estadual instaurou inquérito a semana passada para investigar as condições pelas quais o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) foi escolhida para serviços.”

Ora, nós estamos falando de gestões de diferentes partidos, como é o caso do PSDB no estado de São Paulo e do PT na cidade de São Paulo.

Eu represento hoje a Assembleia Legislativa na Comissão de Acompamhamento dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais e, tendo sido denunciante do Iabas no exercício de mandato de vereador, causa-me espécie que esta instituição, que tem problemas na Justiça em São Paulo e no Rio de Janeiro, possa agora responsabilizar-se por todo um território na gestão do SUS na cidade de São Paulo, e que ainda venha nos dar lição no jornal “O Estado de S.Paulo” sobre como deveria ser uma boa gestão teoricamente pública, mas que sabemos ser privada, embora lançando mão dos fundos públicos e tentando descaracterizar o fato de que fazem, além de gestão privada, a terceirização e privatização da gestão sem que prestem contas adequadamente de seus gastos e ações aos órgãos de controle, seja no Rio de Janeiro, seja em São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, ao presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, ao presidente do Tribunal de Contas do município de São Paulo e ao presidente do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro para sabermos, afinal de contas, o que é, de fato, a instituição Iabas e se ela está em condições de dar conselhos sobre gestão pública e autorizada a continuar administrando recursos públicos em torno de seus interesses privados.

Obrigado.

Deixe uma resposta