Em pronunciamento na  Assembleia Legislativa, em 19/09/16, o deputado Carlos Neder (PT) destaca que os pré-candidatos as eleições apresentam propostas, em especial  para a área da saúde, vagas e fora da realidade  orçamentária e financeira  dos municípios.

Leia a íntegra do pronunciamento:

O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o debate que vem sendo feito durante a atual campanha eleitoral segue centrado em aspectos da realidade dos municípios, especialmente em torno do tema da Saúde.

Tenho visto, estupefato, que parece que os candidatos de diferentes partidos políticos não se deram conta de que os municípios estão em uma situação pré-falimentar. Há hoje o comprometimento de percentuais importantes dos municípios no financiamento do Sistema Único de Saúde, até mesmo acima de 30% das receitas próprias, dada a ausência do Governo do Estado no cofinanciamento desse sistema e, ao mesmo tempo, a participação ainda insuficiente do governo federal.

Os partidos que hoje dão sustentação ao governo Temer, quando estavam na oposição, apresentaram a proposta do projeto de lei denominado “Saúde Mais Dez” e colheram milhões de assinaturas no País, inclusive com o nosso apoio. O projeto teve como proponente o deputado Vanderlei Macris, do PSDB, defendendo que 10% das receitas correntes brutas da União fossem destinadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde.

Desde que o Temer assumiu a presidência da República não se fala mais nisso. Pelo contrário, a proposta apresentada pelo titular – que ora ocupa a Presidência da República, diga-se  sem ter tido um voto sequer – é a PEC nº 241, que pretende congelar por 20 anos os gastos em Saúde e Educação, tomando por referência aquilo que foi efetivamente gasto pós- contingenciamentos (congelamentos) de recursos em 2016, apenas corrigido pelo IPCA. Este montante é que seria utilizado como referência para os próximos 20 anos. Agrava-se a situação com o aumento da desvinculação de receitas sobre as quais incidem os percentuais de gastos com o SUS.

Nesse sentido, causa espécie que candidatos disputem as eleições, fazendo propostas e promessas que não se coadunam com a realidade orçamentária e financeira dos municípios. Faço aqui uma exceção ao atual prefeito Fernando Haddad, do PT, e à candidata Luiza Erundina, do PSOL, que têm tido a coragem de denunciar os interesses que estão envolvidos no golpe que levaram ao governo Temer, o compromisso que demonstra com financiamento e a expansão do setor privado da área da Saúde, com isenções fiscais e outros favorecimentos que a saúde suplementar deverá ter se prevalecerem essas teses do governo federal.

Eu coordenei a elaboração do programa do prefeito Fernando Haddad na área da Saúde em 2012 e nele nós definimos que seria dada prioridade à Atenção Básica, integrando dentro as ações afetas às unidades básicas de saúde, ao pronto-atendimento realizado nas AMAs e à Estratégia Saúde da Família.

Mostramos a necessidade de equacionar um problema crônico de dessasistência e filas, que dizia respeito ao atendimento especializado, com a criação das unidades da Rede Hora Certa. A expansão dos pronto-socorros municipais, sua transformação em  unidades de urgência e emergência tipo UPAs, e a construção de novas  unidades hospitalares deveriam estar articuladas dentro de uma reorganização do Sistema Municipal de Saúde, na qual o Governo do Estado não poderia se omitir. Entretanto, a ausência do Governo do Estado  no apoio aos municípios só tem aumentado desde então.

A razão de ser deste pronunciamento é defender que os candidatos, ao apresentarem as suas propostas, muitas delas estratosféricas, fora da realidade e que não se sustentam, deveriam levar em consideração o que está contido nos planos nacional, estaduais e municipais de Saúde, bem como os debates feitos nos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, nos Conselhos Estaduais de Secretários Municipais Saúde e nos demais Conselhos do SUS. Não custa nada ouvir os secretários municipais de Saúde, em cada uma das regiões administrativas do estado de São Paulo, para perceber que propostas que vêm sendo apresentadas como sendo novidades nada mais são do que voltar a uma situação anterior ao SUS, quando não tínhamos clara divisão de responsabilidades entre os níveis da Federação e o compromisso de uma atuação articulada dos respectivos gestores em benefício do interesse público.

Pensando nisso, realizaremos amanhã na Assembleia Legislativa, por iniciativa da Frente em Defesa do SUS, articulada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo e mais de 100 entidades, associações e movimentos, além do apoio do Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social, um ato no Auditório Franco Montoro em defesa do Sistema Único de Saúde, das suas diretrizes, dos seus princípios, do que foi acumulado pelo movimento da reforma sanitária até o presente momento e denunciando propostas demagógicas de candidatos, seja na Capital, seja no Interior, que vão no sentido contrário ao que nós acumulamos ao longo destes anos todos, fazendo do SUS um sistema com acesso universal, ações integrais como direitos de cidadania, descentralizado e sob controle da população.

Portanto, reitero o convite: amanhã, dia 20/9, no Auditório Franco, a partir das nove horas da manhã,  Ato Suprapartidário em Defesa do SUS. Contamos com a participação de todos os cidadãos e cidadãs.

Obrigado!

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