53ª Sessão Ordinária – 26 de abril de 2017 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 

O SR. CARLOS NEDER – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a imprensa tem noticiado, fartamente, a crise por que passa o Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo.

Esse hospital foi criado em 1933. É uma referência no Sistema Único de Saúde, responsável pelo atendimento de boa parte dos munícipes da Capital e de cidades vizinhas. Para terem uma ideia, o pronto-socorro do Hospital São Paulo atende, em média, 1500 cidadãos diariamente. É preciso lembrar de que não se trata de um hospital geral. Embora tenha o seu pronto-socorro com as portas abertas, é um hospital voltado à atenção especializada, terciária.

Portanto, os casos mais graves, complexos e custosos acabam chegando ao Hospital São Paulo, encaminhados pelas redes públicas municipais e estaduais e pela iniciativa privada que, frequentemente, vende os seus planos de saúde, mas não cumpre com as suas obrigações contratuais.

É exatamente por isso que foi proposta na Câmara e na Assembleia Legislativa a investigação desses planos privados de saúde. Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo cumpriu com as suas prerrogativas de fiscalização, infelizmente o que estamos observando na Assembleia Legislativa é que a CPI para investigar os planos privados de saúde foi constituída ao final de 2016, mas, desde então, não consegue quórum sequer para eleger o seu relator.

Enquanto isso, o tempo de investigação vai sendo exaurido. Até o momento, não conseguimos, sequer, aprovar a vinda do secretário de Estado da Saúde e do secretário municipal da Saúde da Capital. É exatamente na Capital e na Região Metropolitana que há os maiores contingentes percentuais de pessoas vinculadas a planos de saúde que negam o atendimento e que acabam por sobrecarregar a rede pública, ainda mais num momento de crise econômica, em que muitos desses planos perdem os seus clientes, e não têm capacidade instalada para o atendimento mais especializado, mais oneroso, que acaba ficando por responsabilidade da rede pública.

Era de se esperar, então, uma atitude por parte do ministro da Saúde do governo Temer, em diálogo com o secretário de Estado da Saúde em São Paulo e do secretário municipal de Saúde da Capital, para, juntos, as três esferas da Federação, encontrarem uma solução de tal sorte que não aconteça aquilo que, infelizmente, estamos observando.

Por falta de condições de manter o atendimento, por falta de insumos, por falta de condições mínimas e adequadas de trabalho, a direção do hospital, ao lado da Reitoria da Unifesp, e junto com a Oorganização Social que toma conta da gestão do hospital, que é a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, acabaram por restringir o atendimento do pronto-socorro aos casos que são considerados como emergências médicas. E todos os demais vão sendo destinados a outros serviços, que também estão sobrecarregados.

Penso que a Assembleia Legislativa de São Paulo não pode se omitir. Precisa fazer funcionar a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Wellington Moura, em que sou eleito vice-presidente, e ao mesmo tempo é preciso que todas as lideranças partidárias e os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa se apropriem das informações, sobre o que de fato acontece hoje no Hospital São Paulo.

​Exatamente para isso, passo a ler a Nota de Esclarecimento do Hospital São Paulo, que foi tornada pública no dia 25 de abril.

Nota de Esclarecimento – Hospital São Paulo

São Paulo, 25 de abril de 2017

Em resposta aos comentários do ministro da Saúde, Ricardo Barras, nesta segunda-feira (24) a veículos da imprensa, o Conselho Gestor do Hospital São Paulo (HSP/HU/Unifespvem a público fazer alguns esclarecimentos.

A direção do HSP/HU/Unifesp demonstrou, por meio de documentos e registros, que o custeio do hospital tem sido insuficiente para o atendimento que vem realizando, em especial nos últimos cinco anos, quando houve um crescimento de 58,9% no atendimento e não houve aumento nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais(Rehuf).

Apesar de contar com a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), como disse o ministro, o HSP/HU/Unifesp foi caracterizado pelo Ministério da Educação (MEC) e por órgãos de controle como Hospital Universitário (HU). Além disso, a maior parte da força de trabalho da instituição é composta de servidores públicos, que gozam de estabilidade. O hospital também conta com equipe administrativa reduzida e com remuneração menor do que os hospitais de mesmo porte e complexidade da cidade de São Paulo.

Temos informado que nosso orçamento atual está aquém da sua capacidade atual de atendimento, hoje em 753 leitos, 130 ambulatórios, 95 especialidades, pronto-socorro de portas abertas e atendimento de alta complexidade. O HSP/HU/Unifesp também é o hospital de ensino dos 1.107 residentes médicos e mais de 500 residentes multiprofissionais das escolas Paulista de Medicina (EPM/Unifesp) e Paulista deEnfermagem (EPE/Unifesp), além de, nele, serem realizadas pesquisas clínicas que beneficiam milhares de pacientes em áreas como a Oncologia, transplantes, diabetes, Cardiologia minimamente invasiva, Neurologia e Neurocirurgia, entre outras. As diretorias das escolas ressaltam a importância do HSP/HU/Unifesp para o ensino de alta qualidade que é desempenhado e que se configura plenamente como hospital universitário.

O Conselho Gestor do HSP/HU/Unifesp protocolou, em duas ocasiões, – dezembro 2016 e março de 2017 – junto ao Ministério da Saúde, uma vasta documentação comprovando os atendimentos e seu caráter de ensino com mais de 90% de atendimento gratuito pelo SUS. A documentação também fundamentou a solicitação de um acrescimento de 1,5 milhão de reais ao mês, que será fundamental para manter o fornecimento de insumos.
Sobre os gastos e custos do HSP/HU/Unifesp, mencionados pelo ministro, o Conselho Gestor informa que o hospital não recebe mais do que outras instituições de mesmo porte e complexidade e que não apresenta gastos excessivos com a “máquina”.

Um plano de ação da gestão já vem sendo aplicado, ao longo dos últimos oito meses, visando diminuir os custos administrativos, bem como otimizar contratos e manutenção. Mesmo assim, não tem sido possível acompanhar a inflação, dissídios e custos de funcionamento que só aumentaram. Salientamos que, dentre as ações de médio prazo a serem desenvolvidas no decorrer deste ano, incluímos: a) alinhamento entre as esferas federal, estadual e municipal sobre a importância do HSP/HU/Unifesp no atendimento à cidade e ao Estado de São Paulo; b) diagnóstico detalhado visando ações de médio prazo e eixos de sustentabilidade para os próximos anos; c) fortalecimento das instâncias de decisão, em especial do Conselho Gestor, e estruturação e aperfeiçoamento do modelo de governança acadêmico-administrativo; d) treinamento e dimensionamento de quadros, de acordo com as estratégias adotadas.

O Conselho Gestor e a alta direção da Unifesp e SPDM estão totalmente à disposição para que, tanto o Ministério da Saúde, como as secretarias de Saúde do Estado e do Município, visitem as nossas estruturas e nos auxiliem na implementação dos planos de ação. Estamos abertos e à disposição para apresentar e debater.

Reafirmamos nosso desejo de trabalhar. Porém, é importante que os gestores da saúde e os gestores do hospital encontrem juntos as saídas e ações para que o HSP/HU/Unifesp continue sendo da população mais carente, bem como o centro de formação de centenas de profissionais de saúde que estão distribuídos em todo o país.

Por fim, esperamos que o Ministério da Saúde reconsidere sua posição, possibilitando a apresentação dos dados e do plano de ação para reduzir custos, mas que também nos ajude com saídas para a obtenção da sustentabilidade financeira e da utilização de toda a nossa capacidade em prol da população e da sociedade.

Soraya Soubhi Smaili
Reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

Ronaldo Ramos Laranjeira
Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM)

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Senhor presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada a todos os líderes partidários, ao ministro da Saúde, ao secretário de Estado da Saúde e ao secretário de Saúde do Município de São Paulo.

Muito obrigado.

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