O deputado Carlos Neder sugeriu na reunião da CPI das Organizações Sociais de Saúde, ocorrida nesta terça-feira (12/06), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tomar medidas “mais incisivas” para ter informações sobre a remuneração de dirigentes das Organizações Sociais de Saúde e sobre o pagamento de taxa administrativa. “Vou propor à CPI que entre como uma ação no Poder Judiciário para saber se há ou não remuneração dos dirigentes, qual é o valor dessa remuneração e se está dentro do limite do teto salarial permitido no estado”, disse Neder em entrevista após a audiência da CPI.

Na reunião de hoje foram ouvidos os dirigentes da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), uma das Organizações Sociais de Saúde (OSS) que mais recebe recursos do governo do estado. Nos últimos cinco anos, a SPDM ficou com cerca de R$ 6,4 bilhões, que correspondem a 23% dos recursos do orçamento estadual para as OSS.

Participaram da oitiva, o presidente da SPDM, Ronaldo Ramos Laranjeira; o superintendente de Instituições Afiliadas, Nacime Salomão Mansur; e outros dois membros da diretoria, Mário Silva Monteiro e o advogado Anderson Ferrarezi.

De acordo com Neder, as explicações prestadas foram insuficientes para esclarecer questões importantes para o trabalho da CPI, como referente à taxa de administração e o nível de remuneração dos dirigentes da OSS. Além disso, o tipo de controle que a organização social exerce sobre as empresas quarteirizadas também ainda é muito vago. Essas são apenas algumas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em reunião na CPI das OSS no início de maio.

“Eles chegaram ao ponto de contestar o TCE dizendo que não se pode falar em quarteirização e usaram uma manifestação do Tribunal de Contas da União. Em razão disso eu propus que nós ouçamos também o TCU e que nós tenhamos outras medidas mais incisivas por parte da CPI para saber o quanto de fato as OSS estão ganhando hoje”, ressaltou Neder.

Também estava prevista na reunião da CPI desta terça-feira a oitiva ao presidente da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, Antonio Mendes de Freitas, no entanto a falta de quórum na reunião impediu o prosseguimento dos trabalhos. Uma nova data deve ser reservada para esta audiência.

 

Requerimentos importantes do deputado Carlos Neder seguem barrados pela base do governo tucano e do PSB

Requerimentos barrados

Antes da oitiva à SPDM, os membros da CPI apreciaram a pauta de requerimentos para convite e convocação de novas autoridades e representantes de OSS. Com nove itens na pauta, sendo sete do deputado Carlos Neder, apenas um requerimento foi à votação.

Chama a atenção o insistente pedido de vista aos requerimentos de Neder que convidam o ex-secretário de Estado da Saúde, David Uip, e o ex-secretário-adjunto da SES, Wilson Pollara, hoje secretário municipal de saúde de São Paulo. Também tem sido barrada a convocação de representantes da organização social Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Birigui por motivos estranhos ao deputado. O deputado Fernando Capez (PSDB) foi um dos autores dos pedidos de vista aos requerimentos de Neder. Capez não é membro da comissão, mas assumiu momentaneamente a vaga do também tucano Marco Vinholi, no princípio da reunião, somente para barrar a votação do requerimento, já que após apreciação da pauta Vinholi voltou ao seu posto na CPI.

“Em relação ao secretário municipal, que foi secretário-adjunto do estado e hoje cuida de outro tipo de relação com as OSS no município de São Paulo, eles dizem que querem ouvir mais adiante para que não haja prejuízo às questões que eles querem responder. E usam esse mesmo argumento para o ex-secretário David Uip. Entretanto não conseguem explicar porque que não permitem que venha o representante da Santa Casa de Birigui, para que ele possa esclarecer como ele vem atuando junto a municípios da grande São Paulo”, lamentou Neder.

Os deputados aprovaram apenas a convocação da advogada Renata Gomes dos Santos, lotada na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que é ligada à empresa de advocacia cujo ramo de atuação se dá em contratações de organizações sociais. Em reunião da CPI que ouvia o secretário-adjutno de Saúde, Antonio Rugolo, a advogada interrompeu os trabalhos da CPI para advertir a presidência da comissão sobre a condução dos questionamentos.