Por sugestão do deputado Carlos Neder, a sub-relatoria da Capital da CPI das Organizações Sociais de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo promoverá um seminário conjunto com o Tribunal de Contas do Município (TCM), com a expectativa de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também participe. A realização do evento foi discutida hoje (23/07), em reunião que o deputado Neder manteve com o presidente do TCM, conselheiro João Antônio da Silva Filho.
A ideia da realização do evento é ampliar o debate sobre a atuação das Organizações Sociais de Saúde para toda sociedade, a partir do trabalho de investigação que vem sendo realizado pela CPI das OSS e a contribuição dos órgãos de controle na capital e no estado.
Entre os temas a serem abordados no seminário estão as irregularidades identificadas pelos tribunais de contas, a questão da qualidade da fiscalização e ações necessárias para que haja o controle efetivo do uso do dinheiro público que é repassado para as entidades privadas. Também vai ser assunto do evento a situação dos trabalhadores das Organizações Sociais de Saúde.

Investigação em curso
A CPI das OSS apura possíveis irregularidades encontradas na contratação e atuação das Organizações Sociais de Saúde, seja em contratos para gestão de equipamentos de saúde do Estado ou dos municípios. Entre os problemas já detectados pela CPI estão a falta de controle do poder público na fiscalização das OSS, falta de transparência no uso dos recursos públicos e pagamentos a dirigentes das OSS acima do teto permitido no estado. O deputado Carlos Neder é sub-relator da CPI das OSS para os contratos da capital paulista com as organizações sociais de saúde.

 

Na foto em destaque, o presidente do TCM, João Antonio da Silva Filho, na reunião da CPI das OSS ocorrida no começo de junho | Foto: Carolina Jacob/Agência Alesp