Requerimentos para a convocação de responsáveis pela FUABC e também pela empresa que fornece o sistema de informática utilizado pela CROSS, no entanto, foram barrados por deputados do PSDB

 

A CPI das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em reunião nesta terça-feira (14/08), a convocação de representante do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde (Gamp), entidade qualificada como OSS que manteve pelo menos um contrato com a prefeitura da cidade de Amparo, entre 2015 e 2017. A presidente da entidade, Micheli Aparecida da Câmara Rosin, deve comparecer ainda este mês, ou até o início de setembro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias, inquéritos, processos e contratações celebradas entre a organização social e os municípios de São Paulo, em especial Amparo.

Foi aprovada ainda a convocação do médico e vereador Geraldo Afonso Moreira Gomes, também da cidade de Amparo. O vereador será chamado para prestar informações sobre a representação que promoveu junto ao Ministério Público sobre irregularidades no contrato de gestão firmado entre aquele município e o Gamp.

Ainda a respeito de contratos com esta organização social, foi adiada a análise de requerimento que previa a convocação do secretário de Administração da prefeitura de Amparo, Mauro Auler. A ideia era ouvir o secretário sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratação, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o município e organizações sociais para a gestão do serviço de saúde.

Todos os requerimentos foram assinados pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), que é subrelator da CPI para os contratos de gestão celebrados na capital paulista, mas tem atuado amplamente nas investigações da CPI como um todo.

 

Deputado barra participação da FUABC na CPI

Também do deputado Carlos Neder, foram barrados outros dois requerimentos, ambos assinados conjuntamente pelo deputado Edmir Chedid (DEM), que preside a CPI. Um deles prevê a convocação de representante da Fundação do ABC (FUABC) para prestar informações a respeito da gestão do Hospital Municipal Dr. Radamés Nardini, em Mauá, e do Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, ambos administrados pela FUABC. Com o pedido de vista solicitado pelo deputado Carlão Pignatari, do PSDB, a apreciação do requerimento fica adiada por pelo menos uma semana.

O deputado Neder estranhou o pedido de vista pois a Fundação do ABC é responsável por importantes equipamentos de saúde na grande São Paulo.

Na semana passada, os deputados da CPI fizeram uma visita surpresa ao Hospital Nardini, em Mauá, e constataram alguns problemas. O hospital está com um andar inteiro interditado por causa de uma reforma que ocorre há cerca de quatro anos. Após todo esse tempo, apenas dois andares reformados foram entregues inacabados, o térreo, onde fica a recepção, e o primeiro andar, já ocupado com macas de pacientes, mesmo faltando acabamentos como fiação elétrica e rodapés. O hospital também está sem superintende geral há mais de 30 dias.

O outro requerimento que teve pedido de vista foi o que prevê a convocação do ex-coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e sócio da empresa Duosystem Tecnologia e Informática Ldta. A empresa é a que detém o contrato com a Central de Regulação de Oferta de Vagas nos Serviços de Saúde (CROSS) do Estado de São Paulo para o fornecimento do sistema de informática da CROSS. Neste caso, o pedido de vista partiu do deputado Cássio Navarro (PSDB), que é o relator da CPI das OSS.

Também estava prevista para a reunião da CPI desta terça-feira uma oitiva ao representante do fórum que congrega as Organizações Sociais de Saúde no estado de São Paulo e presidente do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Fernando Proença de Gouvêa. A audiência, no entanto, foi desmarcada devido a problemas de saúde. A CPI deve chamar novamente a depor algum representante do fórum nas próximas semanas.

Nesta quarta-feira (15/08), a CPI das OSS realiza oitiva ao provedor da Organização Social Vitale Saúde, Mauricio Rodrigues. A Vitale atuava em Campinas, entre outras cidades, e é alvo de investigação do Ministério Público por desvio de recursos na administração do Hospital Ouro Verde. A reunião ocorre às 14h, no Plenário Tiradentes da Alesp.

 

Na foto em destaque, fachada do Hospital Nardini, em Mauá, administrado pela Fundação do ABC, e que foi visitado por deputados da CPI das OSS na semana passada